Desempenho do Congresso no primeiro semestre de 2011

A sessão deliberativa que ocorrerá na próxima segunda-feira (18/7) marca o encerramento das atividades legislativas no primeiro semestre de 2011 e o início do recesso parlamentar, conforme prevê a Constituição Federal.

Em entrevista coletiva concedida à Agência Câmara, o presidente da Câmara, Marco Maia, avaliou como “bastante positivo” o balanço das atividades nos primeiros seis meses do ano. No primeiro semestre, foram aprovadas em Plenário 89 proposições, entre as quais 25 medidas provisórias, 25 projetos de lei, 35 projetos de decreto legislativo e 4 projetos de resolução. Além disso, outros 58 projetos de lei foram aprovados, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Para conferir a matéria completa na Agência Câmara, cliqueaqui.

O senador José Sarney, presidente do Senado Federal, também avaliou a primeira metade do ano como bastante positiva. Segundo o Sarney, a prioridade da Casa esteve voltada para a discussão da Reforma Política. No primeiro semestre, foram aprovadas em Plenário 23 projetos de lei da Câmara, 3 projetos de lei do Senado e 3 substitutivos da Câmara dos Deputados. Além disso, outros 33 projetos de lei da Câmara e 61 projetos de lei do Senado foram aprovados, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para conferir a matéria completa na Agência Senado, clique aqui.

Resultado da Agenda da Semana

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na última terça-feira (12/7) o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 – PLDO 2012. A votação do relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira (MG), com 127 artigos e cinco anexos, foi marcada por intensos debates entre oposição e governo.

Durante o processo de discussão foram apresentadas 303 destaques à matéria, dentre as questões estavam os ressarcimentos advindos da Lei Kandir, a autorização para o governo executar investimentos no próximo ano, mesmo sem a lei orçamentária aprovada, e o prazo para o TCU, depois de realizada auditoria, encaminhar informações ao Congresso sobre obras com indícios de irregularidade.

Ao final das negociações a matéria foi aprovada com apenas um destaque e encaminhada à Mesa do Congresso Nacional para apreciação conjunta de deputados e senadores. No dia seguinte (13/7), em uma votação acordada, a matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional, marcando o início do recesso parlamentar de 2011, que será do dia 17 de julho ao dia 01 de agosto.

O texto segue agora para a sanção presidencial, e norteará, no segundo semestre, a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Para acessar os principais pontos da LDO 2012, clique aqui.
Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completa, clique aqui.

Deputado visita OCB para discutir Política Nacional do Leite

Relator da Subcomissão do Leite ressalta a importância das cooperativas para o setor

Nesta quarta-feira (13/7), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, recebeu a visita do deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para tratarem da Política Nacional do Leite. Moreira, que é relator da Subcomissão da Câmara destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, ressaltou a importância da participação do Sistema Cooperativista para a construção do marco regulatório do setor e pediu apoio da OCB no processo de discussão da proposta. Veja a matéria completa no Portal Brasil Cooperativo. 

.

Ramo Saúde é tema de audiência na OCB

Mandetta defende a elaboração de relatório que atenda às especificidades da cooperativas de saúde

Na manhã desta terça-feira (12/7), o deputado Mandetta (MS), integrante da Frencoop e relator da Subcomissão da Câmara destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar, esteve na OCB para ouvir o posicionamento da entidade em relação à participação do cooperativismo de Saúde nas atividades referentes ao setor. Estiveram presentes na reunião o superintendente da OCB, Renato Nobile, a Assessoria Parlamentar e a Gerência de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Saúde da entidade.

Mandetta ressaltou que considera a subcomissão uma importante “janela de oportunidade” para a elaboração de um marco regulatório do setor que seja equilibrado, atendendo às especificidades do cooperativismo de saúde. De acordo com o deputado, o tema está em destaque nos meios de comunicação e, neste sentido, é fundamental que as cooperativas utilizem essa via como plataforma para alcançar seus pleitos.

Em entevista ao Portal Brasil Cooperativo, o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Saúde da OCB, Laudo Rogério, ressaltou a preocupação do deputado Mandetta em ouvir as demandas do Sisitema Cooperativista. "Entre os vários pontos que estão sendo debatidos, destacamos a criação de linhas de financiamento para as cooperativas de saúde, a atualização da lei dos planos de saúde e a flexibilização das garantias financeiras apresentadas pelas cooperativas operadoras. Além disso, conversamos sobre a implantação de modelo de regulação que leve em consideração as características e portes diferentes das operadoras hoje atuantes no mercado", explicou.

A subcomissão deve apresentar relatório até setembro deste ano, que em seguida deve ser deliberado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Deputados discursam sobre Juventude e Cooperativismo

O Seminário Juventude: O Futuro do Cooperativismo, que teve o objetivo de comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo no Congresso Nacional, contou com a presença de 32 parlamentares integrantes da Frencoop. Ao longo do evento, deputados e senadores ressaltaram a importância do setor cooperativista para a juventude brasileira e abordaram alternativas para o desenvolvimento do País a partir das novas lideranças do setor.

Representando a Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Secretário-Geral da Frencoop, deputado Giovani Cherini (RS), analisou o papel da juventude para fortalecimento do cooperativismo. Segundo o deputado, os jovens têm maior potencial para promover ações de desenvolvimento do setor devido ao perfil característico de inovação e proatividade. Clique aqui para ouvir o discurso.

Já a senadora Ana Amélia, representante do Senado Federal no seminário, apontou o sistema cooperativista como alternativa viável para fortalecer a educação brasileira. Ana Amélia se colocou à disposição para defender os interesses do cooperativismo no Congresso Nacional, mas ressaltou que o setor também depende das ações promovidas pela juventude, que segundo a senadora, é o presente e o futuro do País. Clique aqui para ouvir o discurso.

Em nome da Frente Parlamentar da Juventude, os deputados Jhonatan de Jesus (RR) e Manuela D’ávila (RS), defenderam a ampliação do ensino técnico e profissional dos jovens cooperativistas, com atividades que garantam sua participação na sociedade e a garantia da defesa de seus interesses no processo político. Clique aqui para ouvir o discurso do deputado Jhonatan de Jesus e aqui para ouvir o pronunciamento da deputada Manuela D’ávila.

Confira abaixo todos os discursos parlamentares proferidos no seminário.

OCB e Frencoop alinham demandas do Ramo Crédito

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reuniu-se hoje com o representante do Ramo Crédito na Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP) para debater as demandas do setor no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo.

Primeiramente, foram traçadas estratégias para a aprovação do PLS 40/2011, que possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito. O projeto em referência tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em decisão terminativa e segue para a Câmara se aprovado.

Em relação ao Executivo, o gerente de relacionamento e desenvolvimento do cooperativismo de crédito da OCB, Silvio Giusti, apresentou ao deputado os números atualizados do setor e os pleitos das cooperativas de crédito junto à Receita Federal. Em destaque, foram pautadas duas intruções normativas da Receita, que precisam ser revistas para adequar as especificidades do cooperativismo de crédito.

O deputado Arnaldo Jardim se colocou à disposição para liderar as demandas do setor junto aos pleitos apresentados pela OCB, inclusive em audiência que será agendada junto à Receita Federal. 

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Subcomissão que avalia a situação da Saúde Suplementar no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, realizará audiência pública nesta semana para debater um marco regulatório definitivo para o setor de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. O cooperativismo estará representado pela Unimed do Brasil e pela Uniodonto.

Senado Federal

Pode ser aprovado nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), o PLS 40/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (RS). A proposta, de iniciativa da OCB, possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito.

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.

Quadros de Medidas Provisórias

Foram aprovadas nesta semana três Medidas Provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional. 

 

O Senado Federal deliberou sobre a MPV 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil e altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, mantendo a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados. 

Na Câmara, a MPV 528/2011, que altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e a MPV 529/2011, que Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual, tiveram o seus textos aprovados na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV) e, neste momento, aguardam análise do Senado Federal.

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 11 Medidas Provisórias, sendo que 5 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisória, clique aqui.

Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.