Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
O Colégio de Líderes da Casa definiu data para ser votado o texto do novo Código Florestal no Plenário da Câmara. A apreciação do texto aprovado pelo Senado Federal ocorrerá nos dias 6 e 7 de março de 2012, sem a possibilidade de inclusão de novos dispositivos. 

Senado Federal 

Finalizado nesta semana o prazo de apresentação de recursos para a apreciação em Plenário do PLS 40/2011, o mesmo segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto permite que as cooperativas de crédito tenham acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e conta com o apoio do Sistema OCB, integrando as proposições prioritárias da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011.

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Comissão de Agricultura aprova proposições de interesse do cooperativismo

Matérias importantes para o cooperativismo brasileiro foram aprovadas hoje (14/12), na Comissão de Agricultura, Peucária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Um total de 1.548 cooperativas agropecuárias vão ser beneficiadas pelos projetos de lei que tratam sobre importação de leite, licenciamento ambiental e atividade pesqueira artesanal.

O Projeto de Lei (PL) 2.025/2011, que segue agora para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), altera a Lei nº 10.779/2003. A proposta beneficia a atividade pesqueira nacional ao conceder o seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição  da área de pesca ou outra situação que impeça seu trabalho.

Já o PL 2.353/2011, de autoria da Subcomissão do Leite da CAPADR, que contou com alterações propostas pelo Sistema OCB, pretende proteger o mercado brasileiro da entrada indiscriminada de leite estrangeiro, especialmente nos casos de produtos subsidiados, sob risco de desarticulação da atividade econômica nacional e seus imediatos reflexos sobre preços, empregos e renda da população brasileira.

Para tanto, o projeto veda a importação de leite e seus derivados, salvo se não houver disponibilidade de produto nacional para atender a demanda do órgão ou entidade da administração pública, cabendo, nessa hipótese, à autoridade competente justificar expressamente a necessidade de compra do produto estrangeiro.  A matéria será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa.

Por sua vez, também foi aprovado o PL 2.163/2011, que tem o objetivo de estabelecer regras atinentes ao licenciamento ambiental destinado à instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais, agrossilvopastoris. O texto define situações nas quais o licenciamento ambiental não será  exigido para as atividades acima citadas ou ocorrerá de modo unificado. O relator da proposição, deputado Abelardo Lupion (PR), integrante da Frencoop, acatou sugestões do setor cooperativista no sentido de adequar a redação da matéria. O projeto segue para deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Moka faz balanço das atividades da Frencoop em 2011

O evento contou com a presença do ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Aproximar os parlamentares aos interesses do cooperativismo e fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) como ator político influente junto aos formadores de opinião. É com essa expectativa que o senador Waldemir Moka (MS), presidente da Frencoop, planeja conduzir a atuação da Frente nos próximos anos. O discurso foi realizado nesta quarta-feira (14/12), em Brasília (DF), durante o lançamento do Ano Internacional das Cooperativas, pelo Sistema Cooperativista Brasileiro.

De acordo com Moka, a Frencoop conquistou importantes resultados ao longo de 2011, se consolidando como uma das frentes mais atuantes e participativas do Congresso Nacional. Prova disso, segundo o senador, foi a grande mobilização de deputados e senadores na aprovação de importantes proposições para o setor, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, que dá acesso às cooperativas de crédito aos benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que institui o novo Código Florestal.

Ao prestar homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas, o presidente da Frencoop disse que este é o único sistema econômico capaz de, ao mesmo tempo, produzir e distribuir a riqueza, com igualdade social. O senador ainda destacou sua presença, junto ao presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, na cerimônia de lançamento do Ano Internacional, que aconteceu em outubro numa das sedes da ONU, em Nova York. De acordo com Moka, representantes cooperativistas de diversos países estiveram presentes no evento para debater sobre o papel das cooperativas na economia mundial, especialmente no que se refere à segurança alimentar e à sustentabilidade. 

Estiveram presentes no evento lideranças cooperativistas e cerca de 30 deputados integrantes da Frencoop

Principais Resultados

A Frencoop é composta por deputados e senadores que atuam na defesa dos interesses do sistema cooperativista no Congresso Nacional, independentemente do seu estado de origem ou filiação partidária. Iniciando esta legislatura com o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, a Frencoop recompôs o seu quadro de integrantes e já conta com 255 parlamentares, sendo 224 deputados e 31 senadores. Contribuindo diretamente para esse processo, a OCB trabalha para ampliar os canais de comunicação entre os integrantes da frente, seus gabinetes e os representantes do cooperativismo.

Por meio da divulgação de boletins periódicos, materiais de apoio à atuação parlamentar, eventos institucionais e reuniões de trabalho, há uma constante troca de informações, que permitem aproximar ainda mais o sistema cooperativista brasileiro do processo político-decisório.  Para tanto, foram realizadas duas pesquisas de opinião no Congresso Nacional e junto às Organizações Estaduais (OCEs), que tiveram o objetivo de mapear o novo cenário de representação política do cooperativismo. De acordo com os dados obtidos, 1/4 dos parlamentares é associado a cooperativas. Nas Assembleias Legislativas, o quadro também é positivo, com a presença de 11 Frencoops Estaduais e 78 Frencoops Municipais.

Código Florestal será votado em março de 2012

O novo Código Florestal já tem data marcada para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A apreciação do texto aprovado pelo Senado Federal ocorrerá nos dias 6 e 7 de março de 2012, sem a possibilidade de incluir novos dispositivos. 

Para discutir o substitutivo validado pelos senadores, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realizou hoje (13/12) um debate entre os parlamentares. A reunião ocorreu por solicitação do deputado Ronaldo Caiado (GO). 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realiza hoje (13/12), um debate entre os parlamentares para comparar o projeto que altera  o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira (6/12) no Senado. A iniciativa é do deputado Ronaldo Caiado (GO).

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde os debates na Comissão Especial na Câmara e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional.

Senado Federal

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Relatado pelo senado Pedro Simon (RS) e de autoria da OCB o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, leva às cooperativas estímulos legais à sua atuação.

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Relatório Mensal de Atividades

A Gerência de Relações Institucionais (Gerin) da OCB encaminha por e-mail, no início de cada mês, seu Relatório Mensal de Atividades, que destaca todas as atividades de interesse do cooperativismo que ocorreram no Congresso Nacional e no Poder Executivo a cada mês. Seu objetivo é divulgar, de maneira clara e transparente, a atuação da OCB e da Frencoop – suas ações e conquistas – em âmbito nacional e internacional. 

Mensalmente a Gerin também monitora todos os discursos parlamentares que fazem referência ao cooperativismo e ao Sisitema Cooperativista Brasileiro, divulgando os mesmos para as cooperativas e Unidades Estaduais.

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