sexta-feira, 8 de abril de 2011

Resultado da Agenda da Semana

No resultado da atuação do cooperativismo no Congresso Nacional esta semana destacamos a atuação do Ramo Agropecuário do na mobilização a favor da aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados e a participação do Gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, em audiência pública para discussão do endividamento agrícola na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. 
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quarta-feira, 6 de abril de 2011

PL 4.622/2004 - Perguntas e Respostas

Na tentativa de sanar as dúvidas recorrentes que nossos leitores têm trazido em relação à aprovação do PL 4.622/2004, segue abaixo “perguntas e respostas” elaboradas pela Assessoria Parlamentar da OCB:

Sobre o que dispõe o PL 4.622/2004?
A proposição trata da regulamentação das cooperativas de trabalho.
Quando aprovada, a legislação regulará as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços continuada, além de reconhecer os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelecer critérios para que os mesmos sejam observados pelas cooperativas.
Para acessar o texto completo do projeto, clique aqui.

Como está a tramitação do PL 4.622/2004?
O PL já foi aprovado pelas comissões da Câmara e pelo Senado Federal. No momento, aguarda a aprovação de Medidas Provisórias (MP’s) que trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para deliberação das emendas incluídas pelo Senado Federal e posterior encaminhamento para sanção presidencial.
Para acessar a tramitação completa do PL 4.622/2004, clique aqui.

O que significa dizer que a sessão ordinária do Plenário está “trancada”?
De acordo com regras constitucionais (CF 88, art. 52, §6), se uma MP não for apreciada em até 45 dias, ela entrará em regime de urgência, sobrestando a pauta de deliberações da Casa legislativa onde se encontrar, até o fim de sua votação.
Ou seja, enquanto houver Medidas Provisórias trancando a pauta da sessão ordinária, nenhuma outra matéria, incluindo o PL 4.622/2004, poderá ser deliberada.

Quantas MP’s trancam a pauta hoje?
Hoje 13 MP’s trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.

O PL 4.622/2004 não pode ser deliberado em sessão extraordinária?
Desde 2009, a partir de decisão do então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (SP), as MP’s somente trancam a pauta das sessões ordinárias, liberando proposições que tratam de temas que não podem ser discutidos através de MP para serem deliberadas normalmente em sessões extraordinárias.
O PL 4.622/2004, no entanto, não pode ser enquadrado nessa exceção e, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, somente poderá ser deliberado em sessão ordinária.

O que a OCB e a Frencoop têm feito?
O Sistema OCB, desde o começo, se esforçou para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de deliberação do PL, na intenção do mesmo tramitar com um texto acordado. Com isto em mente, algumas medidas foram tomadas para acelerar a sua aprovação: solicitação de urgência, designação de relatores nas comissões, reuniões com as lideranças partidárias e Mesa Diretora do Congresso Nacional além da contínua mobilização dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e das Organizações Estaduais do Sistema OCB.  

Comissão Especial de Reforma Política - Senado Federal


A Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (5/4) o financiamento público das campanhas eleitorais. Estavam em discussão três modelos de financiamento: o misto, que atualmente é o adotado, o financiamento exclusivamente público e o público apenas para os cargos do executivo.

Ao final da discussão e iniciada a votação, venceu por maioria de votos o tipo de financiamento exclusivamente público, ou seja, todos os candidatos a cargos eletivos deverão se valer apenas dos repasses para o fundo eleitoral, sendo vedado qualquer tipo de doação para campanha.

Faltam apenas dois pontos para serem discutidos na comissão: a possibilidade de candidatura avulsa e o teto para gastos com financiamentos de campanha. Todos os outros itens acerca das eleições já foram aprovados e vão compor o texto base para o projeto de reforma política, conforme descrito abaixo.

Regras para escolha de suplente: cada senador teria apenas um suplente e este não pode ser seu cônjuge ou parente consaguíneo, até segundo grau ou por afinidade. O suplente assumiria apenas temporariamente em casos de afastamento do titular e em casos de afastamento permanente, renúncia ou falecimento. Assim, haveria eleições no pleito subseqüente, sendo geral ou municipal, para o preenchimento da vaga.   

Mudanças na data da posse para presidente, governadores e prefeitos: posse para governadores e prefeitos seria realizada dia 10 de janeiro; posse para presidente seria dia 15 de janeiro. Mudanças que valeriam a partir de 2014.

Voto: continua sendo obrigatório.

Reeleição: fim da reeleição e mandato de 5 anos para os cargos do executivo em todas as esferas – federal, estadual e municipal.

Coligações: fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Sistema Eleitoral: sistema proporcional com lista fechada, ou seja, cada partido indicará seus candidatos por ordem de prioridade. 

O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, conforme determinou o presidente do Senado, José Sarney (AP), acaba na próxima sexta-feira (8/4), quando deverá ser entregue o anteprojeto de reforma política.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Cerca de 20 mil produtores abraçam o Congresso Nacional

Ato fez parte da mobilização a favor da votação do Código Florestal

Por volta das 14h30, os produtores presentes na mobilização pela aprovação da reforma do Código Florestal, cerca de 20 mil, fizeram o abraço simbólico no Congresso Nacional.

Esta foi uma forma de pedir o voto de cada parlamentar para aprovar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP). Agora, os presentes farão visitas à parlamentares de suas bases, numa espécie de corpo a corpo, intensificando o compromisso do parlamentar em votar a favor da agricultura brasileira.

Sistema Cooperativista Brasileiro se reúne com o presidente da Câmara

Reunião contou com parlamentares integrantes da Frencoop
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, presidentes e superintendentes de Organizações Estaduais (OCEs) e parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) participaram, há pouco, de reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS). Os representantes do sistema cooperativista e de outras entidades do setor produtivo reivindicaram a inclusão do Projeto de Lei (PL) 1.876/1999 e de outras 10 proposições apensadas na pauta do Plenário da Casa. As matérias em referência tratam sobre atualizações de temas do Código Florestal, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, exploração, reposição florestal, compensação por serviços ambientais e instituição do Código Ambiental. 

Como resultado do encontro, ficou decidido que o deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frencoop, e o deputado Ivan Valente (SP), irão entregar o relatório das notas técnicas apresentadas à câmara conciliatória do Código Florestal até esta quinta-feira (7/4). A expectativa é que, caso haja acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, que acontecerá na próxima terça-feira (12/4), o Código Florestal seja votado ainda este mês.

Marco Maia assume compromisso de votar o Código Florestal em abril

De acordo com a CNA, cerca de 20 mil produtores rurais 
de todo o País se reúnem em Brasília
A mobilização em prol da aprovação do Código Florestal continua nesta tarde, com o grande abraço dos produtores no Congresso Nacional  e, em seguida, com a visita de delegações  de representantes do cooperativismo aos gabinetes parlamentares. Ao mesmo tempo, haverá uma reunião do grupo de trabalho que promove a câmara conciliatória do Código Florestal na Câmara dos Deputados.

De acordo com notícia da Agência Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia, informou em entrevista na manhã desta terça-feira (5/4) que a câmara de negociação sobre o projeto do Código Florestal deverá prosseguir por mais 15 dias, e que a matéria deverá ser votada no Plenário da Câmara ainda neste mês.

Parlamentares discursam na Esplanada

Deputado Abelardo Lupion (PR) discursa em prol do Código Florestal
Há pouco, os parlamentares integrantes das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) iniciaram seus discursos acalorados pela aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O deputado Moacir Micheletto (PR) agradeceu a presença dos produtores e suas cooperativas. Já o presidente da Frencoop, deputado Zonta, (SC), disse estar emocionado com a quantidade de produtores e cooperativistas que estão em Brasília para sensibilizar o Congresso Nacional da necessidade de aprovação de uma das matérias mais importantes para a agropecuária brasileira desta legislatura. Os parlamentares disseram que vão solicitar ao deputado Marco Maia (RS), presidente da Câmara, que inclua a matéria na pauta do Plenário ainda este mês. 

Mais informações sobre a mobilização a seguir.

Senadores participam de mobilização do Código Florestal


Senador Delcídio Amaral (MS) em reunião com lideranças
cooperativistas do Mato Grosso do Sul
A Assessoria Parlamentar da OCB, em conjunto com o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato do Sul (OCB/MS), Celso Regis, do presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Maracaju (Coopsema), Luís Alberto Moraes, e do diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Dácio Queiroz, se reuniu com o senador Delcídio Amaral (MS) para discutir questões referentes ao Código Florestal. Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador se comprometeu em apoiar a aprovação da matéria no Congresso Nacional. O senador Waldemir Moka (MS), vice-presidente da Frencoop, também participa da mobilização.

Código Florestal é defendido por líderes cooperativistas


Nelson Costa, superintendente adjunto da OCEPAR, concede entrevista à RádioCoop

Prefeitos, representantes de Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas do Ramo Agropecuário concederam entrevistas à RádioCoop, nas quais explicaram a importância da aprovação do Código Florestal. Estes depoimentos serão entregues ao deputado Aldo Rebelo (SP), que utilizará o material como meio de divulgação das prioridades do setor. Em breve, as entrevistas estarão disponíveis no Portal Brasil Cooperativo e na RádioCoop.

Presidente da OCB acredita na aprovação do Código Florestal

Márcio Lopes de Freitas discursa para produres rurais
 
Em discurso proferido há pouco na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, defendeu a votação imediata do Código Florestal nos termos do texto substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP), aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados no ano passado. Freitas enalteceu a capacidade de mobilização dos produtores brasileiros e defendeu que o tema está prontao para ser votado, já que o relatório de Aldo Rebelo foi construído a partir de audiências públicas em todo o Brasil e buscou atender as demandas de vários setores do País. Em breve, mais informações, no Portal Brasil Cooperativo.

Concentração ocorre na sede da OCB


OCB é ponto de encontro de cooperados antes da mobilização

Os produtores rurais da Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba (Coplana) participam, neste momento, de café da manhã na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). As atividades da mobilização pela votação do Código Florestal têm início às 9h, quando será realizada uma missa campal na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

Mobilização começa cedo na OCB


Produtores rurais participam de mobilização para a votação do Código Florestal
Desde às 6h, representantes de cooperativas do Ramo Agropecuário estiveram na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),  em Brasília (DF), para reivindicar, aos parlamentares, agilidade na votação do Código Florestal. Ao longo do dia, a Assessoria Parlamentar da OCB irá atualizar em tempo real os acontecimentos relacionados à mobilização. A expectativa é que cerca de 20 mil produtores de todo País compareçam.

Confira a programação para o dia de hoje:

MOBILIZAÇÃO CÓDIGO FLORESTAL
PROGRAMAÇÃO

05h00/08h00 – Chegada dos ônibus nas 4 entradas de Brasília
09h00 – Café da manhã com missa campal
10h00 – Execução do Hino Nacional, discursos e shows regionais
10h00 – Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
13h00 – Almoço na Esplanada
14h00 – Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados
14h30 – Grande abraço dos participantes no Congresso Nacional e Visita ao Congresso Nacional
16h00 – Reunião do Grupo de Trabalho que promove Câmara Conciliatória do Código Florestal
17h00 – Retorno aos Estados de origem
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segunda-feira, 4 de abril de 2011

Agenda da Semana

Nesta semana o debate sobre a aprovação do novo Código Florestal vai ocupar a pauta de debates do Congresso Nacional:

Amanhã, na Câmara dos Deputados, haverá audiência pública na Comissão da Amazônia e a terceira reunião do Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal. No Senado Federal, vai ocorrer o segundo debate do ciclo de palestras aprovado para começar o estudo da proposta, na tentativa de se alcançar um consenso antes do tema sair da Câmara dos Deputados.

No entanto, certamente o grande evento será a mobilização pela aprovação no Plenário da Câmara do Deputados do substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao PL 1.876/1999. Liderada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e apoiada pela OCB, a mobilização será amanhã (5/4) na Esplanada dos Ministérios e deve reunir cerca de 10 mil produtores.
Para acessar a programação completa da mobilização, clique aqui.

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