Resultado da Agenda da Semana

Aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.487/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (RS), que proíbe a comercialização, estocagem e trânsito dos produtos agrícolas importados de outros países, sem que tenham sido submetidos à análise de resíduos de agrotóxicos. O projeto também obriga a pesagem dos veículos que ingressem no país, com apresentação da documentação requerida: documento fiscal e resultado da análise de resíduo.

O Sistema OCB é favorável à matéria, relatada pelo deputado Vitor Penido (MG), que garante a segurança dos produtos comercializados em território nacional, já que agricultores de outros países utilizam, no processo produtivo, herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros produtos fitossanitários de uso não autorizado no Brasil. A matéria deve ser avaliada ainda pela pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.   

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Os desafios do setor elétrico nacional serão tema do Seminário promovido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O evento acontece na próxima quarta-feira (04/12) e contará com a presença de diversos agentes da área elétrica, dentre eles, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.

O Seminário está dividido em três painéis, e tratará da rentabilidade versus investimentos no setor elétrico, da situação da geração e da distribuição de energia elétrica no Brasil, e das dificuldades do mercado livre de energia

Senado Federal

A política para recuperação da lavoura do café, face às geadas ocorridas na região Sul do país, que dizimaram cafezais no Paraná e outros estados produtores, é tema de audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira (05/12), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O debate foi objeto de requerimento do senador Sérgio Souza (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e terá como convidado o deputado federal Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café, e ainda Janio Zeferino da Silva, Diretor do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

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