Vice-presidente da Câmara assegura apoio ao cooperativismo

Em reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/2) pela manhã, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi recebido pelo recém-eleito 1º vice-presidente da Casa, o deputado André Vargas (PR). Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância das cooperativas para o desenvolvimento econômico e social do País e enfatizou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que dá o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, será uma das prioridades do seu mandato.

Vargas atuou durante o ano de 2012 como relator do projeto. Chegou a apresentar sua proposta, acatando os pleitos do Sistema OCB em novembro. Devido ao recesso, a votação não foi possível. Agora, à frente da vice-presidência da Câmara, o deputado não poderá atuar em nenhuma das Comissões da Casa. 

No entanto, fez questão de frisar que está à disposição do Sistema Cooperativista para trabalhar pelo atendimento às demandas do setor. Disse ainda que levará em consideração as indicações sugeridas pela OCB de nomes que possam atuar como novo relator do projeto. “O movimento cooperativista tem importância ímpar para o desenvolvimento econômico do país e deve, portanto, estar muito bem representado no Congresso Nacional”, enfatizou o parlamentar.

MP aprovada na Câmara traz benefícios diretos a cooperativas do ramo transporte

A redução de 40% para 10% na base de cálculo do Imposto de Renda para os transportadores rodoviários de cargas autônomos foi aprovada nesta quarta-feira (6/2) pela Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 582/2012. Originalmente pleiteada pelo Sistema OCB sob a forma de projeto de lei (PL 494/11), a inclusão do pedido na MPV agilizou a conquista do benefício para o setor.

Com a aprovação da proposta, será possível minorar a tributação excessiva aplicada aos transportadores autônomos, já que estudos realizados com os cooperados demonstraram que os valores das receitas, deduzidas das despesas operacionais e da depreciação dos investimentos, ficam abaixo, até mesmo, dos montantes apurados para a incidência da contribuição previdenciária. “O transporte de cargas, e o de passageiros também, são considerados atividade-meio. Portanto, devem ter uma carga tributária menor que não gere impacto no custo do frete e, consequentemente, no preço da produção e do consumo”, explica o analista da OCB, Gustavo Beduschi.

“Com a redução, a economia para as cooperativas de transporte de cargas pode chegar a R$ 700 milhões por ano”, destacou a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fabíola Nader Motta. Para fins de ilustração, a diferença equivale ao valor médio pago pelos transportadores na prestação de seus caminhões. A gerente complementa que a intenção do Sistema OCB é acrescentar, ainda, uma emenda que atenda também aos transportadores de passageiros.

A medida segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem aprová-la até o dia 28 de fevereiro, quando perde sua eficácia.

Aprovação da MPV 582/12 beneficia o cooperativismo brasileiro

Foi aprovado nesta quarta-feira (6/2) o parecer do relator da Medida Provisória (MPV) 582/2012, deputado Marcelo Castro (PI), que trata da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia brasileira, como transporte de passageiros, construção civil e serviços hospitalares. Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados,  passam a pagar o equivalente a entre 1% e 2% de sua receita. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. 

 Entretanto, devido à especificidade das cooperativas, para elas o resultado acaba sendo negativo, conforme explica o analista Tributário do Sistema OCB, Edimir Santos: “As cooperativas de prestação de serviços possuem poucos empregados, já que as suas principais atividades são desenvolvidas  por associados , tendo assim uma folha de pagamento muito pequena. Com a mudança proposta, apesar da alíquota diminuir – passando de 20% para cerca de 1% – o valor pago à Previdência aumenta sobremaneira para as cooperativas brasileiras”. 

 O Sistema OCB atuou incisivamente, desde o início da tramitação da MPV, para conseguir que o normativo excetuasse as sociedades cooperativas da nova forma de tributação, conforme relembra a analista de Relações Internacionais da Organização das Cooperativas Brasileiras, Clara Maffia: “Este é um tema que, desde o princípio, nos preocupou bastante, pelo grande impacto tributário para as cooperativas. 

 A primeira versão do relatório não contemplava nossa solicitação. Porém, após diversas oportunidades de demonstrar os malefícios que a medida traria às cooperativas em diferentes ramos da economia, e contando com a sensibilidade dos parlamentares, conseguimos que a aprovação de hoje incluísse o pleito cooperativista”. Segundo Clara, foram atores importantes nesse processo o Representante Tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Osmar Serraglio (PR) e o próprio relator, Marcelo Castro.

 A medida segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem aprová-la até o dia 28 de fevereiro, quando perde sua eficácia.

Para acessar o texto aprovado, clique aqui. 

Câmara define nova composição da Mesa Diretora

Além do presidente, foram escolhidos durante a sessão de hoje os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para o biênio 2013-2014, tendo sido eleitos todos os candidatos da chapa oficial. 

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa e seus membros efetivos não podem ser líderes de bancadas nem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito. Durante a sessão preparatória, o recém-eleito presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), presidiu a apuração dos votos. 

Veja a nova composição da Mesa Diretora e a atribuição de cada cargo:

Cargo	Responsabilidades	Parlamentar Eleito (Biênio 2013-2014)
Presidente	Define a agenda de votações; distribuição das matérias às comissões e controle sobre as questões de ordem.	Henrique Eduardo Alves (RN)
1º Vice-Presidente	Substituição do Presidente em suas ausências.	André Vargas (PR)
2º Vice-Presidente	Substituição do presidente em suas ausências, quando da indisponibilidade do 1º Vice-Presidente.	Fábio Faria (RN)
1º Secretário	Supervisiona os serviços administrativos da Casa, o que inclui a correspondência oficial.	Márcio Bittar (AC)
2º Secretário	Responsável pelos passaportes diplomáticos e Nota de Visto ao Itamaraty.	Simão Sessim (RJ)
3º Secretário	Controla o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos Deputados; examina requerimentos de licença e justificativa de faltas.	Maurício Quintella Lessa (AL)
4º Secretário	Supervisiona o sistema habitacional da Casa; encaminha à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos Senhores Deputados que não residam em imóveis funcionais.	Biffi (MS)
Suplentes	Substituem os Secretários da Mesa em suas faltas, de acordo com sua numeração ordinal; tomam parte nas reuniões da Mesa.	1º - Gonzaga Patriota (PE) 2º - Wolney Queiroz (PE) 3º - Vitor Penido (MG) 4º - Takayama (PR)