Resultado da Agenda da Semana

Código Florestal

A definição de um novo Código Florestal Brasileiro está agora nas mãos dos senadores. Após dois anos de discussão na Câmara dos Deputados, a proposição que sugere a criação de uma nova legislação ambiental foi aprovada por 410 deputados federais, nesta terça-feira (24/5). A deliberação da matéria ocorreu no plenário da Casa, em meio a discussões acaloradas entre os parlamentares. Apenas 63 votaram contra o projeto, com o registro também de uma abstenção. O texto segue para apreciação do Senado Federal. 

Medida Provisória

Nesta semana também foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados a MPV 517/10, que concede incentivos tributários a vários setores da economia. O texto do relator, deputado João Carlos Bacelar (BA), incluiu solicitações da OCB e da Frencoop: inclusão do termo “inclusive cooperativas” no art. 56-B da Lei nº 12.350, determinando que o ressarcimento dos créditos as pessoas jurídicas também se aplicam às sociedades cooperativas. Além do mais, acatou sugestão de inserir o código de farelo de soja no inciso II, § 5º do artigo 55 da Lei nº 12.350/2010, permitindo seu aproveitamento de crédito.

 

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Código Florestal é defendido por 84% dos deputados integrantes da Frencoop

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contou com a presença de 219 dos 224 deputados integrantes da Frente na votação do novo Código Florestal, realizada nesta terça-feira (24/5), no Plenário da Câmara. Além do alto índice de participação, a Frencoop teve  importantes contribuições ao debate da matéria, com inúmeros discursos em defesa dos produtores rurais e cooperativas do Ramo Agropecuário ao longo da sessão. 

Mas foi na votação das emendas que definiram a aprovação do novo Código que a Frencoop obteve seu melhor desempenho. A partir da mobilização de representantes do cooperativismo e de produtores rurais de todo o país, os deputados integrantes da Frente buscaram o alinhamento necessário para votarem a matéria e o destaque apresentado em seguida. Neste contexto, aproximadamente 84% dos deputados da Frencoop foram favoráveis à Emenda Substitutiva Global de Plenário 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, enquanto que a Emenda de Plenário 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais, foi defendida por 62% dos seus integrantes, mesmo sem o apoio do governo. 

Para conferir os resultados obtidos por cada partido e estado na votação das duas emendas, clique aqui.

OCB comemora a votação do Código Florestal

O processo de votação do Código Florestal  foi acompanhado de perto pelo Sistema Cooperativista Brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o superintendente da instituição, Renato Nobile, e cooperativistas dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas estiveram presentes no Plenário da Câmara dos Deputados para dar apoio à aprovação da matéria.

O presidente da OCB comemorou a decisão. “Foi um passo muito importante para os produtos rurais e para toda a sociedade. Só assim, acabaremos com a sensação de insegurança jurídica no campo e o receio do setor de permanecer na ilegalidade. A proposta aprovada reflete a realidade do nosso país e não o Decreto 6514/2008, cujo prazo expira no dia 11 de junho. A nova legislação vai realmente conciliar a preservação dos recursos naturais com continuidade da produção agropecuária brasileira”, disse Freitas.

A íntegra desta notícia está disponível no Portal Brasil Cooperativo. Clique aqui para acessar.

Para acessar o texto aprovado da Emenda Substitutiva 186, clique aqui.
Para acessar o texto aprovado da Emenda 164, clique aqui.

Código Florestal é aprovado - Veja o Painel de Votação

Com intenção de dar transparência ao processo de deliberação de temas de interesse do cooperativismo e facilitar o acesso das cooperativas ao voto de cada um dos seus representantes eleitos, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) disponibiliza o Painel de Votação da emenda substitutiva global 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que trata do novo Código Florestal, e da emenda 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais. Saiba se o seu deputado votou sim pela aprovação do Código Florestal.

Para acessar o painel de votação da emenda substitutiva global 186, clique aqui.
Para acessar o painel de votação da emenda 164, clique aqui.

Deputados aprovam emenda que dá poderes aos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a emenda 164, que dá autonomia aos estados para legislar sobre questões ambientais. Foram 273 votos favoráveis, 162 contra e duas abstenções.     

As bancadas e blocos partidários encaminharam a votação como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Sim
Bloco PSB, PTB, PcdoB - liberado o bloco
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Sim
DEM - Sim
PP - Sim
PDT - Sim
Bloco PV, PPS - Não

PSC - Sim

Repr. PMN - liberada a bancada
Psol - Não
Minoria - Sim

Governo - Não 

Outros destaques foram rejeitados simbolicamente e a deliberação, encerrada. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Texto do novo Código é aprovado

Foi aprovada agora, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a emenda substitutiva global 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que tata do novo Código Florestal. Foram 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Neste momento, os parlamentares irão iniciar a deliberação dos destaques.    

Inicia votação do novo Código Florestal

Começa agora a votação da emenda substitutiva global 186, que trata do novo Código Florestal Brasileiro. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para preferência na deliberação dessa emenda. O pedido para retirada de pauta foi rejeitado pelos deputados.

Para acessar o texto deliberação, clique aqui.

Plenário rejeita votação emenda a emenda

Os parlamentares rejeitaram agora, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um requerimento que pedia votação das emendas, uma a uma, ao texto que propõe o novo Código Florestal. A apreciação da matéria seguirá normalmente.

As bancadas e blocos partidários encaminharam a votação como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Não
Bloco PSB, PTB, PcdoB - Não
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Não
DEM - Não
PP - Não
PDT - Não
Bloco PV, PPS - Sim (com a ressalva de liberar o PPS para votação)

PSC - Não
Psol - Sim
Minoria - Não
Governo - Não

 

Deputados rejeitam pedido de votação por grupo de artigos

Os parlamentares rejeitaram agora, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um requerimento que pedia votação do novo Código Florestal por grupo de artigos. A apreciação da matéria seguirá normalmente.

As bancadas e blocos partidários encaminharam a votação como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Não
Bloco PSB, PTB, PcdoB - Não
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Não
DEM - Não
PP - Não
PDT - Não
Bloco PV, PPS - Sim (com a ressalva de liberar o PPS para votação)

PSC - Não
Psol - Sim
Minoria - Não
Governo - Não

Deputados rejeitam requerimento para adiar deliberação do novo Código

Os parlamentares rejeitaram agora, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um requerimento que pedia o adiamento da votação do novo Código Florestal Brasileiro. A apreciação da matéria seguirá normalmente.

As bancadas e blocos partidários encaminharam a votação como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Não
Bloco PSB, PTB, PcdoB - Não
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Não
DEM - Não
PP - Não
PDT - Não
Bloco PV, PPS - o vice-líder do bloco liberou sua bancada para votação

PSC - Não
Psol - Sim
Minoria - Não
Governo - Não

Aberta ordem do dia no Plenário da Câmara

O deputado Marco Maia (RS), presidente da Câmara dos Deputados, deu início agora à ordem do dia, que tem como único item o PL 1876/99 e seus apensos, que propõe o novo Código Florestal. Em instantes, deve começa a votação da matéria no Plenário da Casa, em Brasília (DF).

Votação deve iniciar nos próximos minutos

A votação do novo Código Florestal Brasileiro deve começar em instantes. Na reunião de líderes, finalizada há pouco, todos acordaram votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (SP) e a emenda 164, que propõe a autonomia dos estados para legislar sobre o tema. Após a apreciação da nova legislação ambiental, será deliberada a Medida Provisória 517/2010, que, entre outros temas, trata do aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para a cadeia de aves e suínos.

"Código trará tranquilidade ao homem do campo", diz Micheletto

O deputado Moacir Micheletto (PR), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), proclamou os parlamentares a votarem hoje (24/5) a nova legislação ambiental brasileira. Ele relembrou o processo de discussão da matéria, com a realização de aproximadamente 70 audiências em todo o país. "Só assim, vamos tirar dos produtores rurais a sensação de insegurança jurídica, levando a eles tranquilidade para continuarem produzindo", disse.  

Novo Código vai tirar produtores da ilegalidade

"Antes, tínhamos cerca de 27 pontos divergentes no relatório do deputado Aldo Rebelo. Agora, restam poucos. É o momento de votar e tirar da ilegalidade muitos do produtores rurais brasileiros". Dessa forma, o deputado Cesar Colnagro (ES), representante do meio ambiente na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), discursou há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).  

Valdir Colatto pede autonomia dos estados

O representante do ramo agropecuario na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto (SC), defendeu, em seu pronunciamento, no Plenário da Câmara dos Deputados, que os estados possam legislar sobre questões ambientais. Colatto é autor, juntamente com outros parlamentares, de uma emenda que será destacada no momento da votação, propondo justamente isso. Ele citou o exemplo de Santa Catarina, que já conta com o próprio Código Florestal.

Zonta pede deliberação urgente do Código

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta (SC), pediu há pouco que seja iniciada a votação do novo Código Florestal Brasileiro. Zonta está no Plenário da Câmara dos Deputados, na capital federal, aguardando o início da deliberação do Projeto de Lei 1876/1999 e seus apensos. 

Em seguida, o deputado Giovani Cherini (RS) falou aos parlamentares e também defendeu o início dos trabalhos. "Temos que votar hoje. Não podemos mais esperar. O Brasil não pode mais esperar", frisou.  

 

Heinze defende votação do novo Código

"Esta Casa tem a responsabilidade histórica de definir uma legislação ambiental", disse o deputado Luiz Carlos Heinze (RS), coordenador da região Sul na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Heinze enfatizou a necessidade de votação urgente do novo Código Florestal. "Não podemos aceitar a ingerência de organismos estrangeiros. Temos de deliberar a matéria. Quem está pagando a conta por esssa demora é o produtor rural", concluiu.  

Cera de 350 parlamentares são favoráveis à votação do Código, diz DEM

O deputado Ronaldo Caiado (GO), que chegou há pouco para a reunião de líderes partidários, garantiu que existem todas as condições para votar o Código Florestal ainda hoje. “Há um acordo entre todos os líderes e o texto está finalizado.” Vice-líder do DEM, Caiado informou que os votos favoráveis a esse acordo já somam mais de 350 deputados.

Caiado reafirmou que o acordo é para votar o texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com a emenda 164, que dá poderes aos estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas; e uma emenda de redação para garantir que o programa de regularização ambiental seja elaborado pela União, estados e o Distrito Federal em conjunto.

O encontro começa daqui a pouco gabinete da Presidência da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Deputados aguardam quórum para iniciar votação do novo Código

A votação do novo Código Florestal só começará quando tiver quórum sufuciente, ou seja, 257 deputados federais. Enquanto isso, os parlamentares se pronunciam sobre o tema. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), por exemplo, disse há pouco que concorda com a proposta feita pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de mudança do texto no novo Código (PL 1876/99).

Pela proposta, seria inserida a expressão “em conjunto” no artigo que determina que União, Estados e Distrito Federal devem regulamentar a utilização das áreas de preservação permanente (APPs). Dessa forma, segundo Mendes, “um ente não poderia fazer nada sem o consentimento do outro”. “Para mim, não há oposição à proposta, que está de bom tamanho. É apenas um freio de arrumação”, destacou. Ele não soube afirmar se a medida teve apoio do governo.

Mendes reclamou também da pressão feita pelo Executivo na votação do novo código. Segundo ele, as negociações já estão esgotadas e a votação do texto deveria ocorrer ainda hoje, independentemente do resultado.

Com informações da Agência Câmara

PMDB mantém posição contrária à do governo em relação às APPs

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou após reunião da base governista para discussão do Código Florestal que seu partido mantém sua decisão de votar a favor de emenda que dá aos estados o poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas de preservação permanente (APPs) já desmatadas. A emenda (164) foi apresentada pelos deputados Paulo Piau (MG), Homero Pereira (MT), Valdir Colatto (SC) e Darcísio Perondi (RS), todos integrantes Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O governo, que é contrário a essa emenda, defende a regulamentação dessas áreas por decreto presidencial. O decreto levaria em conta os requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

Fonte: Agência Câmara

Representantes do cooperativismo acompanham o início da votação do Código

Contando com a participação de cerca de 100 lideranças cooperativistas no Congresso Nacional, foi iniciada, às 10h, a sessão extraordinária destinada a deliberar o novo Código Florestal Brasileiro. Com 317 deputados presentes, estão sendo proferidos discursos até que a votação seja iniciada.

Paralelamente, algumas reuniões entre a base governista e o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (SP), estão sendo realizadas para que seja possível a construção de um acordo que garantirá a votação desta proposição.

Toda a cobertura da deliberação do PL 1876/1999 e seus apensos será feita em tempo real pelo blog OCB no Congresso.

Agenda da Semana

As votações mais aguardadas desta semana estão previstas para acontecerem nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

- O novo Código Florestal, após semanas de negociações entre os líderes partidários, continua na expectativa de ser deliberado em sessão extraordinária, possivelmente amanhã (24/5), no Plenário da Câmara dos Deputados;

- Em seguida, o acordo é que a oposição deixe de obstruir a pauta e seja votada, entre outras, a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários a diversos setores da economia. A MP, que perde sua vigência no próximo dia 01 de junho, é prioridade para o Poder Executivo.

- No Senado Federal, por sua vez, a expectativa é que a Medida Provisória 515/10 seja aprovada liberando a pauta para a votação do PLC 1/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora.

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Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, a pauta da Câmara dos Deputados esteve obstruída pela oposição, em virtude da falta de acordo com o governo para a votação imediata do novo Código Florestal. Neste sentido, nenhuma medida provisória foi deliberada no plenário desta Casa, tendo ocorrido apenas a leitura do parecer do relator à MPV 517/2010. 

Já o Senado Federal aprovou a MPV 518/2010, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A matéria, que deve possibilitar a redução de taxas de juros para aqueles avaliados como adimplentes, seguiu para a sanção presidencial. 

Com o início desta semana, foi publicada nova medida provisória, a MPV 534/2011, que inclui no Programa de Inclusão Digital, Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

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