segunda-feira, 23 de maio de 2011

Agenda da Semana

As votações mais aguardadas desta semana estão previstas para acontecerem nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

- O novo Código Florestal, após semanas de negociações entre os líderes partidários, continua na expectativa de ser deliberado em sessão extraordinária, possivelmente amanhã (24/5), no Plenário da Câmara dos Deputados;

- Em seguida, o acordo é que a oposição deixe de obstruir a pauta e seja votada, entre outras, a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários a diversos setores da economia. A MP, que perde sua vigência no próximo dia 01 de junho, é prioridade para o Poder Executivo.

- No Senado Federal, por sua vez, a expectativa é que a Medida Provisória 515/10 seja aprovada liberando a pauta para a votação do PLC 1/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora.

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