quarta-feira, 4 de julho de 2012

Exposição no Congresso Nacional homenageia o cooperativismo


O Sistema OCB lançou na manhã desta quarta-feira (4/7) a exposição “Cooperativas constroem um mundo melhor”, alusiva ao Ano Internacional das Cooperativas – 2012, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Localizada no espaço Mário Covas, da Câmara dos Deputados, a mostra tem o objetivo de celebrar o reconhecimento por parte da ONU da importância do movimento para o desenvolvimento e crescimento da economia mundial. “O cooperativismo tem uma força transformadora muito grande, de inserção das pessoas na sociedade. Nada melhor, portanto, que comemorar esse marco no local onde muitas dessas transformações nascem e ganham representação”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. A abertura contou com as presenças do senador Waldemir Moka (MS) – presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); e dos deputados federais Paulo Piau (MG) – vice-presidente da Frencoop e Marcos Montes (MG) – requerente da exposição na Câmara.

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Sistema OCB participa de Audiência Pública sobre armazenagem de grãos

Discutir a armazenagem e estocagem de grãos no Brasil e os programas federais de infraestrutura de armazenagem. Este foi o objetivo da audiência pública realizada hoje (3/7) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que contou com a participação do Sistema OCB.  A iniciativa foi do deputado Bohn Gass (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

De acordo com o parlamentar, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2009 o Brasil possuía 5,8 milhões de toneladas em armazéns inativos. Com isto, o deficit nacional de armazenagem seria de 21,7 milhões de toneladas, caso se objetivasse armazenar toda a produção do ano agrícola de 2008. “Todos os estímulos do Governo Federal estão voltados ao plantio, com o lançamento de diversos planos e linhas de crédito a esta fase produtiva, contudo devemos refletir sobre a necessidade de fortalecimento do setor de estocagem e armazenagem, para garantir melhor renda e a manutenção do desenvolvimento agropecuário no Brasil”, afirmou Bohn Gass.

Para representantes do setor produtivo, o Brasil está na beira de um apagão no que se refere à armazenagem, já que a produção agrícola está crescendo de maneira muito mais rápida do que a capacidade de estocagem do país. “Nos últimos 5 anos, a capacidade estática instalada cresceu a uma media de 3,3 milhões de toneladas/ano, enquanto a safra cresceu em torno de 3,8 milhões de toneladas/ano”, afirmou Tadeu Franco Vino, coordenador do Grupo de Armazenagem da CSMIA/ABIMAQ. 

Representando o Sistema OCB, Paulo Carneiro, Chefe da Divisão Industrial da Cooperativa Comigo, ressaltou que o cooperativismo responde por 21% da armazenagem no país. Para ele, “além do descompasso de oferta e demanda entre produção e estocagem de grãos, a situação é agravada pela inadequação dos sistemas de escoamento produtivo, já que os modais de transporte e de armazenagem não estão integrados, e pela preponderância de armazéns antigos e mal localizados geograficamente”. 

Para Hardi Reinke, representante de um arranjo produtivo local instalado no Rio Grande do Sul, seria necessário um investimento de aproximadamente cinco bilhões de reais apenas para eliminar o déficit de armazenagem hoje existente. Assim, se considerarmos o cenário de crescimento da produção agrícola, o investimento necessário seria ainda maior. 

Como solução ao cenário apresentado, os representantes ressaltaram a importância do desenvolvimento de políticas para a armazenagem que garantam maiores investimentos ao setor, com a modernização das estruturas e a redução das taxas de juros nos financiamentos. Além disso, defenderam o fortalecimento do fórum permanente para a elaboração do Plano Nacional de Armazenagem e lembraram que a falta da cultura de armazenagem no Brasil pode prejudicar até mesmo a qualidade do produto agropecuário no país.

De acordo com o coordenador de Serviços de Infraestrutura, Logística e Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Alberto Nunes, o Ministério já constituiu um Grupo de Trabalho para a discussão do Plano Nacional de Armazenagem, que conta com a participação do Sistema OCB. Outra iniciativa do MAPA é o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, que visa melhorar tecnologicamente a estrutura e mão de obra dos armazéns, para permitir a rastreabilidade, e que está em processo de implementação pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).


Ato cooperativo é discutido no Ministério do Trabalho e Emprego



O Sistema OCB participou nesta terça-feira (3/7) do seminário “Pensando o Direito: marco jurídico do cooperativismo e economia solidária”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O encontro também contou com a presença de representantes da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de entidades representativas da economia solidária.

Durante o encontro, o assessor Jurídico da OCB, Adriano Alves, desmistificou a diferença existente entre o regime tributário conferido às cooperativas e o regime tributário conferido às organizações empresariais optantes pelo Supersimples. Alves também defendeu que o Governo deve se ater em diferenciar o marco jurídico do cooperativismo e da economia solidária, exatamente por serem formas diferentes de organização.  

Segundo Adriano Alves, a insegurança jurídica que ainda cerca o ato cooperativo é, por vezes, ocasionada pela indefinição estatutária das cooperativas no que diz respeito ao seu objetivo social. “A Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/1971) já define o ato cooperativo como aquele praticado entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Porém, o que ocorre, ocasionalmente, é a falta de definição desses objetivos”.

Para trazer segurança jurídica ao tema, Adriano defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que visa dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, conforme o preceito constitucional do art. 146, III, “c”, da Constituição Federal. “Se os tributos incidem sobre o faturamento, receita ou lucro do empreendimento mercantil, na cooperativa isso não é adequado, pois não se trata de receita, faturamento ou lucro da cooperativa, mas sim do cooperado. Por essa razão, as cooperativas não buscam uma isenção ou imunidade, mas o reconhecimento de sua atipicidade na esfera tributária em vigor.”

Durante o encontro, os participantes também ressaltaram a necessidade de se fazer um amplo trabalho de divulgação, junto às cooperativas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho, tema aprovado recentemente na Câmara dos Deputados (PL 4.622/2004).  

A Gerência de Relações Institucionais (Gerin/OCB) esteve presente no evento.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Projeto que dá acesso ao Prouni às Cooperativas Educacionais é aprovado no Senado


Tendo em vista todos os esforços empreendidos para a aprovação das matérias prioritárias do setor antes do final desse semestre legislativo, o Sistema Cooperativa obteve mais uma vitória nesta terça-feira (3/7) com o PLS 250/2009, que “altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI)”, aprovado no Senado Federal.

Depois de intensas negociações com os membros da Comissão de Educação, com representantes do Governo, de acertos com o relator do projeto, senador Pedro Simon (RS) e de alinhamento com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), conseguimos, ao final de todo esse processo de articulação, obter a votação unanime dos presentes à reunião (19 votos), em deliberação realizada hoje pela manhã.

Restando a análise feita naquela Comissão de caráter terminativo, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e, lá sendo aprovado, será enviado à sanção presidencial.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) o Projeto de Lei 7.063/2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, que acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades agropecuárias, beneficiando às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto ainda garante que as  cooperativas de eletrificação rural responsáveis pelo fornecimento desta energia também tenham acesso ao desconto.  

Senado Federal
Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação, ao igualar o tratamento dado aos alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema educacional estritamente público.
 
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segunda-feira, 2 de julho de 2012

Quadros de Medidas Provisórias


Na última semana foram editadas duas novas Medidas Provisórias: a MPV 573/12 que abre crédito extraordinário em favor de diversos Ministérios e a MPV 574/12 que estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 
A Câmara dos Deputados aprovou a MPV 561/12 que, dentre outros temas, trata do aumento de financiamentos a produtores rurais atingidos por desastres naturais, liberando a pauta ordinária da Casa e permitindo assim a votação do PL 4.622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho.
No Senado Federal, foram aprovadas as MPVs 559/12 que autoriza a Eletrobras a adquirir participação na Celg Distribuição, e 560/12, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. A primeira aguarda sanção da presidente da República, enquanto a segunda segue direto para a promulgação, já que foi aprovada sem alterações.  
Após decisão do STF, as medidas provisórias passaram a ser obrigatoriamente analisadas por Comissões Mistas antes de votação pelos plenários da Câmara e do Senado. Na última semana, foram aprovadas pelas respectivas Comissões as MPVs 568/12, 569/12 e 570/12. Até essa decisão, as Comissões Mistas não eram instaladas e a MPV recebia relatório em Plenário no mesmo dia ou poucos dias antes da votação.
Ainda aguardam deliberação do Congresso Nacional 14 Medidas Provisórias, sendo que 4 já estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal. 
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