Resultado da Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizará sessões ordinárias deliberativas.

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (16/11), o deputado Zé Geraldo (PA), leu seu relatório à Medida Provisória 542/2011, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A votação, por decisão do Colégio de Líderes, será realizada na próxima semana.

No projeto de lei de conversão apresentado foram incluídas algumas mudanças. Uma delas é nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que fica na região sudoeste de Minas Gerais. A intenção, segundo o relator, é tirar da ilegalidade agricultores prejudicados por interpretações recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de que a área do parque está em torno de 200 mil hectares.

Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Senado Federal

Foi adiada para a próxima semana a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa, sob relatoria do senador Jorge Viana (AC). Em seguida, a matéria também será analisada pelo Plenário.

Para acessar o Resultado da Semana completo, clique aqui.

Quadros de Medidas Provisórias

Com 44 votos a favor e 10 contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (16/11) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2011, que permite a cobrança de alíquota de até 25% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o valor de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. 

O projeto, que tem o objetivo de combater a especulação com o dólar, é resultante das alterações feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MPV) 539/2011. Aprovada no Senado Federal com apenas uma emenda de redação, a proposta segue agora à sanção presidencial.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 9 Medidas Provisórias, sendo que 5 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui. 

Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.

Com informações da Agência Senado

CMA adia apreciação do Novo Código Florestal (PLC 30/2011)

Foi anunciado na manhã desta quinta-feira (17/11), na Comissão de Meio Ambiente, que o processo de apreciação do Novo Código Florestal, naquele colegiado, foi adiado para a próxima semana.

Primeiramente, é importante lembrar que havia um cronograma que previa a leitura do relatório do senador Jorge Viana (AC), nesta quinta-feira (17/11). Porém, devido a alguns ajustes de texto, provenientes de inúmeras reuniões entre parlamentares, decidiu-se estipular novo cronograma para a apreciação da matéria.

Deste modo, ficou acordado o seguinte tramite do projeto para a próxima semana:

(21/11) segunda-feira: Leitura do relatório do senador Jorge Viana (AC), às 10hs, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, e posterior concessão de pedido de vista coletiva.

(23/11) quarta-feira: Início do processo de discussão e votação da matéria, a partir das 10hs, na CMA.

(24/11) quinta-feira: Este dia fica reservado para uma provável votação de destaques apresentados no período de discussão.

Agenda da Semana

Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizará sessões ordinárias deliberativas.

Câmara dos Deputados

A Medida Provisória (MPV) 542/2011, que propõe alterações nos limites das respectivas áreas com base em estudo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deve ser votada nesta semana, no Plenário da Câmara dos Deputados. As cooperativas que atuam próximas às unidades de conservação dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e da Mapinguari defendem a aprovação do texto original da MPV, tendo em vista ser consenso que a redefinição dessas unidades de conservação vem reconhecer as atividades de produção já realizadas no local, atendendo também à necessidade de preservação dos recursos naturais e ao desenvolvimento da região.

Senado Federal

Está prevista para esta quinta-feira (17/11), a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa, sob relatoria do senador Jorge Viana (AC). Em seguida, a matéria também será analisada pelo Plenário.

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em maio deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional. 

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.