Em virtude do feriado desta semana, a maioria das comissões permanentes do Congresso Nacional não realizará sessões ordinárias deliberativas.
Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (16/11), o deputado Zé Geraldo (PA), leu seu relatório à Medida Provisória 542/2011, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A votação, por decisão do Colégio de Líderes, será realizada na próxima semana.
No projeto de lei de conversão apresentado foram incluídas algumas mudanças. Uma delas é nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que fica na região sudoeste de Minas Gerais. A intenção, segundo o relator, é tirar da ilegalidade agricultores prejudicados por interpretações recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de que a área do parque está em torno de 200 mil hectares.
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Senado Federal
Foi adiada para a próxima semana a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa, sob relatoria do senador Jorge Viana (AC). Em seguida, a matéria também será analisada pelo Plenário.
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