sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública para debater o percentual de tolerância de peso entre eixos dos veículos de carga nas rodovias brasileiras. Estiveram presentes no evento, dentre outros, o Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nauber Nunes do Nascimento, o Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o membro do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Rone Evaldo Barbosa.

O tema é de grande relevância para as cooperativas de transporte. O Sistema OCB defende que a tolerância máxima seja estendida a, pelo menos, 7,5% sobre os limites de peso bruto, transmitido por eixo do veículo à superfície das vias públicas.

Senado Federal

O Projeto que legaliza a produção e comercialização do Vinho Colonial foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A matéria foi relatada pela senadora Ana Amélia que apresentou seu parecer conforme o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto da Lei da Câmara (PLC) 110/2013, estabelece as definições para a produção do vinho colonial, sendo o produtor responsável por preservar as características culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar. A proposição ainda determina que a produção deverá utilizar no mínimo 70% das uvas produzidas na propriedade rural unifamiliar.

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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Agenda da Semana


Câmara dos Deputados
As demarcações de terras indígenas serão debatidas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A audiência acontece na próxima quarta-feira (11/12) e tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para discussão do tema.
O evento será aberto pela Senadora Kátia Abreu e contará com a presença de várias entidades, dentre elas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja. Também estarão presentes ao evento agricultores e pecuárias de diversas regiões do país.
O atual modelo de demarcação em terras indígenas foi um dos principais temas debatidos pela Câmara dos Deputados durante o ano de 2013, com destaque para a PEC 215/2000. A proposta aguarda a instalação da Comissão Especial que será responsável por analisar o texto. A instalação é uma prerrogativa do Presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Senado Federal
A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos poderá apreciar, nesta quinta-feira (12/12), o relatório final elaborado pela senadora Kátia Abreu (TO), após sete reuniões do colegiado. O relatório final reuniu os principais pontos dos projetos que tramitam sobre o tema no Senado Federal, com a finalidade de atualizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". O parecer aprovado pela Comissão deverá ser encaminhado à análise do Plenário do Senado.

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