Câmara dos
Deputados
As
demarcações de terras indígenas serão debatidas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A audiência acontece na
próxima quarta-feira (11/12) e tem como principal objetivo mobilizar a
sociedade para discussão do tema.
O evento será aberto pela Senadora Kátia Abreu e contará com a presença
de várias entidades, dentre elas, a Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão e a
Associação Brasileira dos Produtores de Soja. Também estarão presentes ao
evento agricultores e pecuárias de diversas regiões do país.
O atual
modelo de demarcação em terras indígenas foi um dos principais temas debatidos
pela Câmara dos Deputados durante o ano de 2013, com destaque para a PEC 215/2000.
A proposta aguarda a instalação da Comissão Especial que será responsável por
analisar o texto. A instalação é uma prerrogativa do Presidente da Casa,
deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Senado Federal
A Comissão Temporária de Modernização
da Lei de Licitações e Contratos poderá apreciar, nesta quinta-feira (12/12), o
relatório final elaborado pela senadora Kátia Abreu (TO), após sete reuniões do
colegiado. O relatório final reuniu os principais pontos dos projetos que
tramitam sobre o tema no Senado Federal, com a finalidade de atualizar a Lei nº
8.666. de 21 de junho, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências". O parecer aprovado pela
Comissão deverá ser encaminhado à análise do Plenário do Senado.
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