Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

Essa semana a agenda de deputados e senadores foi ocupada com a agenda do Congresso Nacional. As comissões e os plenários das duas casas ficaram em segundo devido aos esforços do governo para aprovar o projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14).

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O texto autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano. Com isso, mesmo que feche as contas com déficit primário, o governo federal não terá descumprindo a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).

Câmara dos Deputados

Umas das poucas reuniões que ocorreram na Câmara dos Deputados, foi da subcomissão do leite que se reuniu para discutir a redução dos preços dos produtos láteos em face à política de importação de leite e derivados.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar, nesta quarta-feira (19/11), o Projeto de Lei (PL) 5832/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do licenciamento anual. A proposta é uma importante demanda das cooperativas do ramo agropecuário e representa uma redução de custos e de procedimentos burocráticos que trará significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

Além disso, a Comissão Especial destinada a debater o Novo Marco Regulatório da Mineração (PL 37/2011), poderá apreciar o relatório do deputado Leonardo Quintão (MG). O Sistema OCB atuou junto ao relator da matéria a fim de adequar a norma à realidade das cooperativas.
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