sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), criada com objetivo de tratar das propostas incluídas na Agenda Brasil,, aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (8/9). Os projetos serão distribuídos entre os membros da comissão, conforme a afinidade entre o senador e o tema. Assim, cada senador vai atuar como um “relator adjunto” e terá 15 dias para concluir seu relatório. O relator Blairo Maggi (MT) vai analisar cada relatório para compor seu relatório final. 


Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (9/9), as Comissões da Câmara dos Deputados aprovaram dois projeto da Agenda Institucional do Cooperativismo. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Lei 3.672/2015, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, com a emenda proposta pelo Sistema OCB através do deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frencoop. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 7.755/2010, que dispõe sobre a profissão de artesão.

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, realizou a segunda audiência pública, com representantes do governo e da indústria, para debater a matéria que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permitiu flexibilização da jornada de trabalho.

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terça-feira, 8 de setembro de 2015

Pauta Semanal

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB, trabalha pela manutenção do texto da Câmara, que altera a alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além disso, o texto traz a adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), torna ato de improbidade a renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima e amplia lista de serviços tributáveis pelo imposto. O Sistema OCB atua pela aprovação do texto com emenda resguardando o ato cooperativo, no artigo 2º da Lei Complementar 116/2013.

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, realiza audiência pública para instruir a matéria nesta terça-feira (8/9).

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