O Congresso Nacional realizou nesta semana a última sessão de votações antes das Eleições Gerais. As duas Casas Legislativas entram em recesso branco para que os parlamentares possam participar da campanha em seus estados, logo a pauta deliberativa deve ser retomada somente em outubro.
Senado Federal
O Plenário aprovou, na terça-feira (02/09), a Medida Provisória (MPV) 647/2014, que aumenta o percentual de adição de biodiesel e etanol aos combustíveis. O relator da matéria foi o deputado Federal Arnaldo Jardim (SP), membro da Frencoop. O texto aumentou para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. E, a partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da Medida Provisória, o percentual obrigatório era de 5%. Atualmente, cerca de 70% do biodiesel produzido no Brasil tem a soja como matéria-prima, mas também são usados sebo bovino e óleos de girassol e algodão. Dessa forma, a matéria beneficia os produtores de cana-de-açúcar e de soja. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa realizou, na terça-feira (02/09), audiência pública para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores na mineração, os determinantes sociais e ambientais do Marco Regulatório da Mineração. Além disso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou duas audiências públicas, a primeira abordou a questão da logística no país; e a segunda debateu o Projeto de Lei Complementar 366/2013, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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Senado Federal
O Plenário aprovou, na terça-feira (02/09), a Medida Provisória (MPV) 647/2014, que aumenta o percentual de adição de biodiesel e etanol aos combustíveis. O relator da matéria foi o deputado Federal Arnaldo Jardim (SP), membro da Frencoop. O texto aumentou para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. E, a partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da Medida Provisória, o percentual obrigatório era de 5%. Atualmente, cerca de 70% do biodiesel produzido no Brasil tem a soja como matéria-prima, mas também são usados sebo bovino e óleos de girassol e algodão. Dessa forma, a matéria beneficia os produtores de cana-de-açúcar e de soja. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa realizou, na terça-feira (02/09), audiência pública para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores na mineração, os determinantes sociais e ambientais do Marco Regulatório da Mineração. Além disso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou duas audiências públicas, a primeira abordou a questão da logística no país; e a segunda debateu o Projeto de Lei Complementar 366/2013, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
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