Feliz Dia Internacional das Mulheres

Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

O Sistema OCB participou de audiência pública realizada na última terça-feira (5/3) pela Comissão Mista destinada a analisar a MPV 605/2013, que propõe ajustes necessários ao pacote de redução de tarifa energética lançado pelo governo brasileiro. Na oportunidade, o superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), José Zordan, apresentou e defendeu duas emendas cooperativistas à MPV, com o intuito de garantir que as cooperativas também tenham acesso ao fundo setorial, permitindo assim a redução tarifária para seus consumidores finais, os cooperados. De acordo com o plano de trabalho elaborado pela senadora Ana Amélia, presidente da Comissão Mista e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Colegiado deve analisar a MPV 605/2013 até o dia 4 de abril. Daqui até lá, deverão ser realizadas mais duas audiências públicas para discutir o texto da proposta.

Câmara dos Deputados

Durante a semana, foram instaladas as 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, os colegiados já realizaram eleições para a definição de seus novos presidentes e vice-presidentes, sendo que, até o momento, aproximadamente 40% dos deputados eleitos são também integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Esta composição deve contribuir para a defesa do Sistema Cooperativista no Congresso Nacional e para a criação de um marco regulatório adequado ao setor, já que as comissões permanentes tem papel fundamental no processo legislativo brasileiro, inclusive substituindo o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas.  

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Agenda da Semana

Congresso Nacional

Será realizada nesta terça-feira (05/03) audiência pública da Comissão Mista destinada a avaliar a MPV 605/2013 que “altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos”.  Na ocasião, a Sistema OCB será representado pelo superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas de Eletrificação Rural, José Zordan. Para o cooperativismo, é fundamental que haja a garantia de recursos necessários à redução tarifária aos cooperados, colaborando assim com o esforço do Governo Federal em reduzir o custo energético no Brasil.

Câmara dos Deputados

A semana de trabalhos na Câmara dos Deputados será marcada pela eleição dos novos presidentes e vice-presidentes das 21 Comissões Permanentes. A distribuição dos cargos da Mesa dos colegiados segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas no início desta legislatura (fevereiro de 2011), havendo a possibilidade de trocas entre os partidos. A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. 

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Niemeyer ganha homenagem na Agenda Legislativa do Cooperativismo



Agenda Legislativa seleciona as 57 proposições prioritárias para o cooperativismo no Congresso Nacional

Este ano o Sistema OCB decidiu inovar na Agenda Legislativa do Cooperativismo. Pela primeira vez, além de trazer uma compilação das proposições de maior interesse do cooperativismo brasileiro, a publicação tem o intuito de prestar homenagem a um brasileiro do qual o mundo se orgulha: Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho.

Segundo o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, cada detalhe da Agenda Legislativa foi pensado para reverenciar o arquiteto, desde a fonte cursiva utilizada nos títulos até as imagens dos croquis originais de Niemyer. “É por entender que Niemeyer sempre defendeu uma sociedade mais justa e igualitária, que nós, do movimento cooperativista, dedicamos a ele esta edição da Agenda Legislativa”, destaca Nobile.

O objetivo da Agenda Legislativa do Cooperativismo – Edição 2013 é levantar a bandeira do cooperativismo junto aos atores políticos e à opinião pública, inserindo os interesses do Sistema OCB na deliberação de proposições no Congresso Nacional e no processo de formulação de normativos e de políticas públicas do Governo.

Este ano estão relacionados 57 projetos prioritários ao movimento cooperativista, com o posicionamento do setor sobre cada uma das matérias. Para ter acesso ao documento a esta e a outras publicações do Sistema OCB, clique aqui!