sexta-feira, 8 de março de 2013

Resultado da Agenda da Semana


Congresso Nacional
O Sistema OCB participou de audiência pública realizada na última terça-feira (5/3) pela Comissão Mista destinada a analisar a MPV 605/2013, que propõe ajustes necessários ao pacote de redução de tarifa energética lançado pelo governo brasileiro. Na oportunidade, o superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), José Zordan, apresentou e defendeu duas emendas cooperativistas à MPV, com o intuito de garantir que as cooperativas também tenham acesso ao fundo setorial, permitindo assim a redução tarifária para seus consumidores finais, os cooperados. De acordo com o plano de trabalho elaborado pela senadora Ana Amélia, presidente da Comissão Mista e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Colegiado deve analisar a MPV 605/2013 até o dia 4 de abril. Daqui até lá, deverão ser realizadas mais duas audiências públicas para discutir o texto da proposta.

Câmara dos Deputados
Durante a semana, foram instaladas as 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, os colegiados já realizaram eleições para a definição de seus novos presidentes e vice-presidentes, sendo que, até o momento, aproximadamente 40% dos deputados eleitos são também integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Esta composição deve contribuir para a defesa do Sistema Cooperativista no Congresso Nacional e para a criação de um marco regulatório adequado ao setor, já que as comissões permanentes tem papel fundamental no processo legislativo brasileiro, inclusive substituindo o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas.  

Para acessar o Resultado  da Agenda da Semana, clique aqui.

Para saber quem são os novos presidentes das Comissões Permanentes, clique aqui. 

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