Congresso Nacional
O Sistema OCB participou de audiência pública
realizada na última terça-feira (5/3) pela Comissão Mista destinada a analisar
a MPV 605/2013, que propõe ajustes necessários ao pacote de redução de tarifa
energética lançado pelo governo brasileiro. Na oportunidade, o superintendente
da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), José
Zordan, apresentou e defendeu duas emendas cooperativistas à MPV, com o intuito
de garantir que as cooperativas também tenham acesso ao fundo setorial,
permitindo assim a redução tarifária para seus consumidores finais, os
cooperados. De acordo com o plano de trabalho elaborado pela senadora Ana
Amélia, presidente da Comissão Mista e integrante da Frente Parlamentar do
Cooperativismo (Frencoop), o Colegiado deve analisar a MPV 605/2013 até o dia 4
de abril. Daqui até lá, deverão ser realizadas mais duas audiências públicas
para discutir o texto da proposta.
Câmara dos Deputados
Durante a semana, foram instaladas as 21 comissões
permanentes da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, os colegiados já
realizaram eleições para a definição de seus novos presidentes e
vice-presidentes, sendo que, até o momento, aproximadamente 40% dos deputados
eleitos são também integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop). Esta composição deve contribuir para a defesa do Sistema
Cooperativista no Congresso Nacional e para a criação de um marco regulatório
adequado ao setor, já que as comissões permanentes tem papel fundamental no
processo legislativo brasileiro, inclusive substituindo o Plenário na apreciação
de alguns tipos de propostas.
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Para saber quem são os novos presidentes das Comissões Permanentes, clique aqui.
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