Congresso Nacional
Será realizada nesta terça-feira (05/03) audiência
pública da Comissão Mista destinada a avaliar a MPV 605/2013 que “altera a Lei
nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento
Energético e estabelece seus objetivos”.
Na ocasião, a Sistema OCB será representado pelo superintendente da Confederação
Nacional das Cooperativas de Eletrificação Rural, José Zordan. Para o
cooperativismo, é fundamental que haja a garantia de recursos necessários à
redução tarifária aos cooperados, colaborando assim com o esforço do Governo
Federal em reduzir o custo energético no Brasil.
Câmara dos Deputados
A semana de trabalhos na Câmara dos Deputados será
marcada pela eleição dos novos presidentes e vice-presidentes das 21 Comissões
Permanentes. A distribuição dos cargos da Mesa dos colegiados segue o critério
da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas no início desta legislatura
(fevereiro de 2011), havendo a possibilidade de trocas entre os partidos. A Constituição
brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de
substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá
celeridade à aprovação de matérias legislativas.
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