sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/9), a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal Brasileiro. Os parlamentares aprovaram o mesmo texto elaborado pela Comissão Mista, rejeitando todos os destaques apresentados. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser votada até o dia 8 de outubro par que não perca a vigência.

Senado Federal
O próximo período de esforço concentrado do Senado está agendado para os dias 25 e 26 de setembro.

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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Bancada do Transporte Rodoviário de Carga é instalada na Câmara dos Deputados



Foi realizado ontem (18/9), na Câmara dos Deputados, o lançamento da Bancada do Transporte Rodoviário de Cargas que tem o intuito de acompanhar as negociações para modificação da lei que regulamenta os horários dos motoristas de veículos de carga. 

O grupo, formado por 70 parlamentares, é coordenado pelo deputado Nelson Marquezelli (SP) e já assumiu o compromisso de criar uma comissão especial para rever a lei, que entrou em vigor na última semana, além de tratar de outros temas afetos aos transportadores. 

O Sistema OCB, em consonância com as demandas apresentadas, está participando dos diversos fóruns destinados a debater o tema. Para as cooperativas, não apenas do Ramo Transporte, a nova legislação afeta sobremaneira as suas atividades econômicas, prejudicando a competitividade do produto nacional.  

Após a aprovação da lei 12.619/2012, caminhoneiros de todo o país promoveram paralisações em diferentes estradas. Em resposta, o governo suspendeu por 180 dias a fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.
Para o setor, as estradas brasileiras não têm estrutura suficiente para que os caminhoneiros possam parar seus veículos e fazer um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas, como exige a nova legislação, nem postos adequados para acolher os motoristas durante 11 horas.

Aprovada na Câmara dos Deputados MPV que regulamenta o novo Código Florestal Brasileiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18/9) a Medida Provisória (MPV) 571/12, que altera o novo Código Florestal Brasileiro. Os parlamentares aprovaram o mesmo texto elaborado pela Comissão Mista, rejeitando todos os destaques apresentados. 

A matéria segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser votada até o dia 8 de outubro par que não perca a vigência. “Para o cooperativismo, esta foi mais uma importante vitória para garantir segurança jurídica e o desenvolvimento da agropecuária brasileira”, resumiu o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

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terça-feira, 18 de setembro de 2012

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Ainda que sem acordo, a Câmara tentará votar nesta terça (18) e quarta (19) a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A MPV é o único item da pauta das sessões ordinárias do Plenário da Casa e, se não for votada, tem o risco de perder sua validade, prejudicando todo o setor agropecuário com a falta de novo texto para os dispositivos vetados pela presidente da República.

Senado Federal
O próximo período de esforço concentrado da Câmara está agendado para os dias 2 a 4 de outubro.

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