O desempenho do Poder Legislativo
Notícia da Agência Câmara desta quarta-feira (9/3) trouxe como destaque o estudo do cientista político José Álvaro Moisés, o qual revela que, entre 1988 e 2006, 79,7% das proposições aprovadas no Congresso Nacional foram de autoria do Poder Executivo, seguido pelo Legislativo, com 16,7%, e pelo Judiciário, com 3,6%.
A pesquisa ainda demonstra que, em média, o tempo de tramitação das proposições que vem do Executivo e que são aprovadas no Congresso Nacional é de 271 dias, enquanto que as propostas exitosas do Legislativo demoram, em média, 965 dias, conforme a tabela a seguir:
Quadro de Proposições Aprovadas no Congresso Nacional (1988-2006) | |||
Autoria | Proposições Aprovadas | Porcentagem de Aprovação | Média de Tempo de Tramitação |
Executivo | 3.071 | 79,7% | 271 dias |
Legislativo | 644 | 16,7% | 965 dias |
Judiciário | 139 | 3,6% | – |
Total | 3.854 | 100% | – |
Tabela adaptada do estudo "O Desempenho do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão", de José Álvaro Moisés.
Duas das maiores conquistas do Sistema Cooperativista na última legislatura, os projetos de lei que instituíram o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLS 293/1999) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 203/1991), são exemplos de proposições de autoria do Poder Legislativo que tramitaram durante um longo período até a sua aprovação no Congresso Nacional. Enquanto que a lei que regulamentou as atividades das cooperativas de crédito demorou cerca de 10 anos para ser sancionada, a lei dos resíduos sólidos foi aprovada após cerca de 20 anos de tramitação.
Já o projeto que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho (PL 4.622/2004), uma das prioridades do Sistema Cooperativista nesta legislatura, está tramitando há cerca de sete anos e atualmente aguarda a aprovação no Congresso Nacional. Na sua primeira passagem pela Câmara, durante quatro anos, a proposta envolveu discussões entre deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), lideranças partidárias e Poder Executivo. Sendo modificado no Senado em um curto prazo, em 2009, o PL 4.622/2004 voltou para a Câmara dos Deputados, e, apesar de ter sido incluído na pauta de consenso do esforço concentrado das eleições de 2010, aguarda a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta da Casa para a deliberação das alterações do Senado em sua redação.
