Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O grande destaque da semana, na Câmara dos Deputados, foi a aprovação do PL 3.067/2011, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. O projeto, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo – 2012, foi incluído como item extrapauta e aprovado por unanimidade de votos, com parecer favorável do deputado Valdir Colatto (SC). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou, na ultima quinta-feira (13/12), audiência pública para debater a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que restringe a pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras de algodão e soja. Foi solicitada, durante os debates, a suspensão da portaria, adotada com aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até a conclusão de estudos definitivos sobre o tema. 

Congresso Nacional

Foi aprovada, na Comissão Mista, a MPV 579/2012 que desonera as tarifas de energia elétrica. Dentre as alterações propostas pelo relator, senador Renan Calheiros (AL), e aprovadas pela comissão, estão incluídos os pleitos cooperativistas que visam incluir os consumidores industriais das cooperativas, pequenas indústrias de implementos agrícolas e seus consumidores residenciais e rurais, nos benefícios das reduções tarifárias previstas pelo Governo Federal.

Na mesma semana, a matéria foi deliberada pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Eduardo Cunha (RJ). O texto principal e alguns destaques já foram aprovados, restando para a próxima semana apenas a análise de destaques polêmicos, como aquele que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins. 

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Aprovado projeto que permite acesso das cooperativas de crédito aos recursos do FAT

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/12), o PL 3.067/2011, que  possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do FAT pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo,  foi redigida a partir das sugestões do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB) e alinhada com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) desde o início da Legislatura. 

O Sistema OCB trabalhou intensamente pela aprovação da matéria, que ratifica o argumento de que cooperativas de credito reúnem características que habilitam a cumprir na plenitude a tarefa a eles confiada pelo Poder Público.

O superintendente da OCB, Renato Nobile, ressalta o fato de que com quase 5 mil pontos de atendimento, as cooperativas de crédito hoje são os agentes do mercado financeiro com a melhor relação de distribuição de volume na carteira de credito rural. “O acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito se justifica por ser uma alternativa segura e eficiente para promover o acesso ao crédito de forma efetiva, dinâmica e com menor burocracia, gerando desenvolvimento para o país através do aumento de emprego, renda e produção de alimentos”, afirma. 

Tramitação

No Senado Federal, a matéria tramitou na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, sendo distribuído às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS) e do senador Casildo Maldaner (SC), que apresentaram pareceres favoráveis à aprovação.

Na Câmara dos Deputados, coube à Comissão de Agricultura realizar a primeira análise técnica a respeito do projeto.  Ao concordar com a posição apresentada pelo Sistema OCB, o relator e representante do Ramo Agropecuário da Frencoop, deputado Valdir Colatto (SC), apresentou parecer pela aprovação da matéria conforme o texto do Senado Federal, sem alterações.

Com a colaboração do presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o projeto foi incluído extra-pauta e aprovado por unanimidade. Durante a discussão, o deputado Assis do Couto (PR) teve importante papel na negociação para a aprovação do PL 3.067/11 ainda este ano, evitando assim que a matéria fosse apreciada apenas em 2013. 

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Aprovada a Medida Provisória 579/2012 com as demandas do cooperativismoa elétrica

Acaba de ser aprovada, na Comissão Mista, a MPV 579/2012, que desonera as tarifas de energia elétrica.

Relatada pelo senador Renan Calheiros (AL), ao texto recebido do Executivo foram incorporadas quase 50 sugestões de emendas apresentadas pelos parlamentares, dentre as quais, os pleitos cooperativistas que visam incluir os consumidores industriais das cooperativas – pequenas indústrias de implementos agrícolas e bem como seus consumidores residenciais e rurais - nos benefícios das reduções tarifárias previstas pelo Governo Federal.

A matéria, que pode ser acessada aqui, segue para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, onde será relatada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ).

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o PL 3.336/2008, integrante da Agenda Legislativa 2012, que altera a Lei nº 11.116/2005, incentivando e autorizando a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias, dentro de suas propriedades. O Sistema OCB é favorável à matéria que acelera o desenvolvimento dos biocombustíveis no país, além de melhorar a eficiência econômica e ambiental tanto dos produtores quanto de suas cooperativas, viabilizando o adequado tratamento tributário na produção e utilização do biodiesel pelos associados das cooperativas, o que resulta na minimização dos custos. 

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará, na próxima quinta-feira (13/12), audiência pública para debater e avaliar as consequências econômicas da proibição da aplicação de ingredientes ativos nas culturas de algodão e soja. Entre os convidados, o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. José Carlos Vaz apresentará a posição do MAPA e os possíveis impactos para o mercado dessas commodities.

Congresso Nacional

Duas importantes Medidas Provisórias (MPV) estão na pauta desta semana: A MPV 579/2012 será objeto de esforço concentrado, com sessões marcadas até quinta-feira no intuito de analisar e aprovar o relatório que será apresentado nesta terça-feira (11/12) pelo senador Renan Calheiros (AL). O setor cooperativista propôs quatro emendas ao texto da MPV e, em reunião com o relator, recebeu o apoio às sugestões apresentadas.

A Medida Provisória (MPV) 581/2012, que trata sobre a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO), também tramita atualmente em Comissão Mista criada para tratar sobre a questão. Segundo o cronograma do relator, senador Delcídio Amaral (MS), é provável que o texto da matéria seja apresentado na comissão nesta quarta-feira (12/12). Atualmente, o cooperativismo de crédito já possui autorização para operar com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), sendo este importante instrumento de fomento à circulação das commodities agrícolas e de geração de emprego e renda.

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