Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o PL 3.336/2008, integrante da Agenda Legislativa 2012, que altera a Lei nº 11.116/2005, incentivando e autorizando a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias, dentro de suas propriedades. O Sistema OCB é favorável à matéria que acelera o desenvolvimento dos biocombustíveis no país, além de melhorar a eficiência econômica e ambiental tanto dos produtores quanto de suas cooperativas, viabilizando o adequado tratamento tributário na produção e utilização do biodiesel pelos associados das cooperativas, o que resulta na minimização dos custos. 

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará, na próxima quinta-feira (13/12), audiência pública para debater e avaliar as consequências econômicas da proibição da aplicação de ingredientes ativos nas culturas de algodão e soja. Entre os convidados, o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. José Carlos Vaz apresentará a posição do MAPA e os possíveis impactos para o mercado dessas commodities.

Congresso Nacional

Duas importantes Medidas Provisórias (MPV) estão na pauta desta semana: A MPV 579/2012 será objeto de esforço concentrado, com sessões marcadas até quinta-feira no intuito de analisar e aprovar o relatório que será apresentado nesta terça-feira (11/12) pelo senador Renan Calheiros (AL). O setor cooperativista propôs quatro emendas ao texto da MPV e, em reunião com o relator, recebeu o apoio às sugestões apresentadas.

A Medida Provisória (MPV) 581/2012, que trata sobre a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO), também tramita atualmente em Comissão Mista criada para tratar sobre a questão. Segundo o cronograma do relator, senador Delcídio Amaral (MS), é provável que o texto da matéria seja apresentado na comissão nesta quarta-feira (12/12). Atualmente, o cooperativismo de crédito já possui autorização para operar com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), sendo este importante instrumento de fomento à circulação das commodities agrícolas e de geração de emprego e renda.

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