Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(4/12) a Medida Provisória (MPV) 575/2012, que desonera atividades rerentes às
cooperativas, principalmente no que diz respeito ao aproveitamento de crédito
presumido dos insumos de animais vivos para os setores de carnes de aves,
suínos e bovinos.
Outras três proposições foram aprovadas em comissões e avançaram
em sua tramitação: na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio (CDEIC), foi apreciado o Projeto de Lei (PL) 52/2011, que institui o
Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar; na
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); o PL
1.908/2011, que dá adequado tratamento tributário às atividades industriais que
resultem de produtos reciclados que contenham resíduos sólidos; e o PL
3.048/2011, que prevê medidas que estimulam a geração de energia de pequeno
porte e de fontes alternativas.
Também foram destaque as duas audiências públicas da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que
trataram sobre políticas agrícolas voltadas às produções de trigo e maçã. O
Sistema OCB participou ativamente dos dois encontros, inclusive com a
apresentação do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.
Senado Federal
No Senado Federal, o Sistema OCB teve como resultado positivo a
votação de duas proposições referentes ao Ramo Agropecuário. Na Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi apreciado o Projeto de Lei do Senado
(PLS) 229/1995, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, com a
incorporação dos pleitos do cooperativismo. Na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), foi aprovado o PLS 330/2011, que dispõe sobre a parceria de
produção integrada entre produtores integrados e agroindústrias agregadoras.
Congresso Nacional
Em audiência pública realizada na quarta-feira (5/12) pela
Comissão Mista que analisa a MPV 581/2012, foram discutidos os critérios de
repasse e quais serão os agentes operadores do FDCO. Assim como deva acontecer
com a MPV 579/2012, que desonera o setor elétrico brasileiro, é provável que o
relatório da MPV 581/2012, seja apresentado na próxima semana na Comissão Mista
que trata sobre o tema.
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