Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Congresso Nacional

O Congresso Nacional retomou os trabalhos das duas Casas Legislativas nesta semana. Na ocasião foram realizadas audiências públicas com temas de interesse do cooperativismo, dentre eles a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural abrangido pela Medida Provisória 724/2016.

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprecia o Projeto de Lei 3.748/2015, que atribui às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. O relator, deputado Otávio Leite (RJ), emitiu parecer pela aprovação do projeto conforme posicionamento do Sistema OCB.

Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (3/8), a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 724/2016 poderá apreciar o parecer do relator, deputado Josué Bengston (PA). A matéria dispõe sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. 

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