Senado debateu os minerais estratégicos para o país e a extração de terras raras

A Subcomissão Temporária do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras Raras, vinculada a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, realizou no dia 06 de maio (5ª feira) audiência pública para debater os minerais estratégicos brasileiros.

O debate teve como foco a extração de terras raras e a importância de investimentos no setor de mineração. Segundo o representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico, Francisco Silveira, o país possui matéria prima para extração, porém, tem limitações nas áreas tecnológica e industrial.

A zona marítima brasileira também foi destaque durante o debate. Para o professor da UFRJ, José Oliveira, a chamada Amazônia Azul é uma grande fonte de terras raras.

Uma visão estratégica mineral foi apontada como principal ferramenta para o crescimento do setor. Para tanto, são necessários recursos. Segundo Paulo César Lima, consultor da Câmara dos Deputados, o Governo deveria cobrar uma participação especial das grandes jazidas, o recurso seria usado para alavancar o setor mineral brasileiro.

O Consultor Legislativo  Paulo César defende a cobrança de participação especial

Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal

Nesta terça-feira (4/6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011 que autoriza o perdão das dívidas contraídas mediante a contratação de operações de crédito rural, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por agricultores familiares e de mini, pequeno e médio portes, suas cooperativas ou associações. O Sistema OCB atuou ativamente para a aprovação do projeto que recebeu parecer favorável do senador Aloysio Nunes (SP). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para sua deliberação pelo Plenário do Senado.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência pública para discutir o andamento dos processos de cadastro de propriedades rurais e georeferenciamento do Incra.  Durante o evento, o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto, Richard Torsiano, apresentou o histórico e andamento dos cadastros. Os dados oficiais deverão ser divulgados ainda neste semestre pela instituição.

Congresso Nacional

Foi aprovado, nesta quarta-feira (5/6), o parecer do deputado Edinho Araújo (SP) à Medida Provisória (MPV) 609/2013, que inclui produtos na desoneração da Cesta Básica. O parecer do relator acatou pleitos do setor cooperativista apresentado pelo Sistema OCB, dentre os  quais a inclusão dos seguintes itens na Cesta Básica: açúcar refinado, linguiças e mortadela. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui. 

Relator da Comissão do Motorista apresenta sugestões de alteração à Lei 12.619/12

A Comissão Especial destinada a debater modificações à Lei do Motorista (Lei 12.619/2012),  se reuniu hoje (4/6) para avaliar a minuta de parecer apresentada pelo relator e representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto (SC). 

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou que foram realizadas 8 audiências públicas na Comissão, com o intuito de ouvir os diversos segmentos e instituições interessadas no tema. O Sistema OCB participou dos debates, defendendo que a Lei representa um importante avanço para a regulamentação do setor, devendo ser, contudo, aperfeiçoada para garantir a sua aplicabilidade.

Assim, dentre os pleitos apresentados por representantes do cooperativismo, destacaram-se: 1) autonomia sobre o controle da jornada de trabalho para os transportadores autônomos de carga; 2) flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção melhoria dos locais de parada e 4) isonomia de tratamento entre transportadores brasileiros e estrangeiros.

O presidente do Colegiado, deputado Nelson Marquezelli (SP), informou que a minuta apresentada está aberta às sugestões até a próxima quarta-feira, 12/6. Após a avaliação das emendas pelo relator, a matéria será pautada no dia 18/6.

Secretário do MMA elogia ações do Sistema OCB para orientar pequenos produtores e suas cooperativas

 

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, realizou audiência pública, nesta terça-feira (4/6), para debater os desdobramentos da Lei 12.651/2012, que estabelece o novo Código Florestal e acaba de completar um ano de vigência. A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Blairo Maggi (MT), e contou com a participação de representantes do Governo Federal e estaduais, produtores e ambientalistas.

O Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, disse que o Governo Federal está fazendo acordos com os órgãos estaduais para que o código seja cumprido. Ao apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) o representante afirmou que ele já está sendo implantado nos estados da Amazônia Legal e serve como instrumento legal para classificação de cada um dos milhões de imóveis rurais.
 

Nesse momento o secretário elogiou as ações da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por ser uma das instituições que já estão somando esforços com o MMA, em uma parceria para orientar de forma correta os produtores rurais sobre os mecanismos de regularização ambiental, para que todos possam ter acesso ao crédito rural e evitarem multas sobre seus passivos ambientais.

Em relação à problemática dos embargos realizados pelo Ibama, o secretário do MMA assegurou que o tema será tratado com a ministra Izabella Teixeira para que os problemas sejam solucionados o mais rápido possível.

Rodrigo Brito da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirmou aos presentes que a preocupação do setor agropecuário é a falta de infraestrutura dos Estados para agilizar as adesões aos Programas de Regularização Ambiental. Segundo a CNA, ainda há uma demanda de milhões de imóveis que não se adequaram ao Programa. Brito cobrou do Governo agilidade e regulamentação do Código para essa implementação, visto que o IBAMA está entrando com embargos em diversas propriedades impossibilitando a produção.

Por sua vez, o Secretário da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Pio da Silva Campos, questionou a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) que, de acordo com ele, ainda não estaria em funcionamento.  Campos ressaltou que a OAB está à disposição para colaborar como interlocutora, levando à legalidade os produtores dos rincões mais longínquos do País.

O senador Jayme Campos (MT) pediu agilidade nos processos do Ibama e criticou a demora do repasse de recursos para que o pequeno agricultor possa fazer a recuperação das áreas degradadas. O senador também criticou os preços cobrados para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e fez um apelo para que o Governo possa abrir mão dessa arrecadação em benefício dos pequenos agricultores.

Para receber um relatório completo desta audiência pública, favor entrar em contato com a Gerência de Relações Institucionais da OCB (relacoesinstitucionais@ocb.coop.br).

Pleitos do cooperativismo são incluídos em MPV da Cesta Básica

O  deputado Edinho Araújo apresentou,  hoje (4/06), parecer à Medida Provisória nº 609 de 2013, que trata da desoneração de produtos da cesta básica. 

Após intenso trabalho do Sistema OCB, foram acatadas diversas sugestõe do cooperativismo, como a inclusão do açúcar cristal, da linguiça e da mortadela como itens da cesta básica. 

O relator incluiu ainda, na MPV 609/13, o projeto de lei de conversão da MPV 605/13, que foi aprovado pela Câmara no dia 28/5, mas perdeu sua validade por não ter sido analisado a tempo pelo Senado. 

Nesta matéria, o Sistema OCB atuou para que fosse acatada emenda que possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico. 

Após a apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva à MPV. A próxima reunião para deliberação do parecer na Comissão Mista  foi agendada para amanhã (5/6), às 14h.

Para acessar o relatório apresentado, clique aqui.