Resultados - Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10/5), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2016, apresentado à Medida Provisória 701/2015. O texto aprovado permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos à cotas de importação fora do Brasil. Anteriormente, apenas empresas do setor de defesa utilizavam esse benefício. A matéria aprovada, com emenda de redação, segue para a sanção.

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Cooperativismo em pauta no Congresso Nacional

Senado Federal 

O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a Medida Provisória 707/2015 que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O Sistema OCB apoia o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que contempla a possibilidade de que os associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória. E ainda inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. A matéria necessita ainda da aprovação de emenda de redação.

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