Uma
legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os
anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o 1º vice-presidente da Câmara,
deputado André Vargas, levantou a bandeira do setor e incluiu na pauta de votação a urgência ao Projeto de Lei Complementar
(PLP)
271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento
incide a
legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as
cooperativas.
“O ato cooperativo é um projeto de fundamental
importância para o cooperativismo brasileiro, para todo o sistema de
cooperativas brasileiro, as pequenas, as médias, as grandes. Há um impasse
tributário muito grave, muito central, no qual muitas vezes há uma
bitributação, na medida em que dentro da cooperativa são necessários alguns
atos internos, econômicos, que, no entanto, não deveriam ter repercussão
tributária. Não queremos só comemorar a votação da matéria. Queremos comemorar a
sanção de um projeto dessa ordem” (veja os discursos na íntegra).