sexta-feira, 22 de abril de 2016

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal:

O Plenário do Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados 2/2016 (PL 6.459/2013 ou PLS 33/2011), que versa sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris. O relator da matéria, senador Dário Berger (SC), ressaltou as importantes alterações realizadas pela Câmara dos Deputados. O parlamentar destacou a importância do parágrafo único do artigo 1º que estabelece que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.

O projeto que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 segue para sanção presidencial. A Presidência da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. O Sistema OCB trabalha para que seu artigo seja mantido na norma.

Congresso Nacional:

A Comissão Mista da Medida Provisória 707 de 2015, que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural, aprovou o relatório apresentado pelo deputado Marx Beltrão (AL).

O texto aprovado contempla as emendas apresentadas pelos deputados Covatti Filho (RS) e Valdir Colatto (SC), que permitem aos associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória.  O parecer aprovado também inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. O texto segue para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Para acessar o Resultado completo da Pauta, clique aqui.


terça-feira, 19 de abril de 2016

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Congresso Nacional:

A Comissão Mista da Medida Provisória 707 de 2015, que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural, se reúne hoje (19/04) para deliberar sobre o relatório apresentado pelo deputado Marx Beltrão (AL). 

O texto apresentado contempla as emendas apresentadas pelos deputados Covatti Filho (RS) e Valdir Colatto (SC), que permitem aos associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciar seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória.

As cooperativas também foram contempladas nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais para benefícios compreendidos na área de atuação da Sudene e do Fundo Constitucional do Nordeste. O relatório ainda estabelece refinanciamento rural para os favorecidos das áreas da Sudam e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). 

Após aprovação pela Comissão Mista o texto será enviado para deliberação da Câmara dos Deputados.

Para acessar a Pauta completa, clique aqui.