Congresso Nacional:
A Comissão Mista da Medida
Provisória 707 de 2015, que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros
e do crédito rural, se reúne hoje (19/04) para deliberar sobre o relatório
apresentado pelo deputado Marx Beltrão (AL).
O texto apresentado contempla as
emendas apresentadas pelos deputados Covatti Filho (RS) e Valdir Colatto (SC),
que permitem aos associados de cooperativas que fizeram o financiamento do
Procaminhoneiro como autônomos, refinanciar seus débitos dentro das normas
estabelecidas pela Medida Provisória.
As cooperativas também foram
contempladas nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais para
benefícios compreendidos na área de atuação da Sudene e do Fundo Constitucional
do Nordeste. O relatório ainda estabelece refinanciamento rural para os
favorecidos das áreas da Sudam e do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Após aprovação pela Comissão
Mista o texto será enviado para deliberação da Câmara dos Deputados.
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