sexta-feira, 22 de abril de 2016

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal:

O Plenário do Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados 2/2016 (PL 6.459/2013 ou PLS 33/2011), que versa sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris. O relator da matéria, senador Dário Berger (SC), ressaltou as importantes alterações realizadas pela Câmara dos Deputados. O parlamentar destacou a importância do parágrafo único do artigo 1º que estabelece que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.

O projeto que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 segue para sanção presidencial. A Presidência da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria. O Sistema OCB trabalha para que seu artigo seja mantido na norma.

Congresso Nacional:

A Comissão Mista da Medida Provisória 707 de 2015, que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural, aprovou o relatório apresentado pelo deputado Marx Beltrão (AL).

O texto aprovado contempla as emendas apresentadas pelos deputados Covatti Filho (RS) e Valdir Colatto (SC), que permitem aos associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória.  O parecer aprovado também inclui as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais. O texto segue para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Para acessar o Resultado completo da Pauta, clique aqui.


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