A
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sob a presidencia do deputado José
Chaves (PE), realizou hoje seminário para debater a Medida Provisória 579/2012,
que desonera as tarifas de energia elétrica.
Os
dabetes foram basicamente os mesmos que ocorreram em 6/11, na Comissão Mista
instalada no Congresso Nacional para analisar a MPV. Os dabatedores eram os
mesmos e as apresentações projetadas foram idênticas. Abaixo seguem os
principais pontos abarcados pelos expositores.
O
diretor-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais
de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, demonstrou apoio
ao modelo energético instituído pela Medida Provisória 579/12, que reduz o
valor das contas de luz. Em seminário sobre o assunto na Comissão de Defesa do
Consumidor, ele ressaltou que a energia representa 40% dos custos da indústria
brasileira.
Para
Pedrosa, a MP não institui, na verdade, um novo modelo, mas reafirma o modelo
já instituído: as concessões de energia são repassadas a um terceiro, que não o
Estado, por um período, e depois retornam à sociedade. “No final das
concessões, os benefícios devem ser revertidos para o consumidor, e é isso que
estamos vendo agora”. “O fato de algumas empresas não aderirem não é uma
catástrofe”.
Ele
ressaltou ainda que o governo já alterou a MP 579, reconhecendo que poderia
melhorar o processo.
O
diretor da Abrace defendeu mais uma mudança na MP 579, relativa ao chamado
mercado livre - segmento do setor elétrico no qual se realizam as operações de
compra e venda de energia por meio de contratos bilaterais com condições,
preços e volumes livremente negociados entre geradores, comercializadores,
importadores e exportadores de energia e consumidores, entre eles segmentos
industriais eletro-intensivos, além de grandes plantas industriais, como a
automobilística, alimentícia, siderúrgica e química. Conforme ele, deputados de
todos os partidos apresentaram emendas sobre grandes indústrias que participam
do mercado livre, as quais pagaram pela amortização dos ativos e não estão
recebendo a parcela que lhes caberia.
O
presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
(Abrage), Flávio Antônio Neiva, disse que as tarifas de energia propostas pelo
governo, com a MP 579/12, são insuficientes para as empresas fazerem a gestão
da concessão. Segundo ele, a decisão das estatais Cesp, Copel e Cemig
(companhias de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, respectivamente) de não aderir
à renovação das concessões mostra isso.
Flávio
Neiva afirmou que a carga tributária sobre o setor é que é alta, e não o preço
da energia em si. Haverá, em curto prazo, redução da tarifa para os
consumidores cativos. “Mas nem todos os consumidores serão beneficiados, a
exemplo dos de baixa renda e o consumidor livre”, enfatizou. Ele acrescentou
ainda que a MP 579 abala a confiança dos investidores.
A
conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia
Elétrica (Apine), Denise Sabbag, e o representante da Associação Brasileira dos
Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Marcelo Moraes,
afirmaram que a Medida Provisória 591/12, que começou a tramitar na última
terça-feira no Congresso, corrigiu “parte das distorções” na chamada MP da
Energia (MP 579/12), reduz o preço das contas de luz.
Os
debatedores elogiaram a alteração, pela MP 591, das regras de indenização de
investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. A MP 579/12
permitia o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Na MP
591, também é proposto o pagamento de melhorias ainda não amortizadas feitas
até essa data. “Pelo menos foi reconhecido que foram feitos investimentos, mas
não se sabe ainda como serão indenizados - o que ficará para a regulamentação”.
Ela defendeu ainda que tarifas iniciais propostas pelo governo devem fazer frente
às necessidades de investimentos. Segundo ela, as tarifas propostas cobrem
apenas os custos de manutenção, mas não de novos investimentos.
Marcelo Moraes defendeu que governo abrisse mão de parte do PIS/Cofins para a
redução do preço final da energia para o consumidor. Além disso, o
representante da Abiape criticou o fato de as mudanças no modelo energético
terem sido propostas em medida provisória, e não em projeto de lei. Para ele, o
assunto demandaria discussão com mais tempo e com mais profundidade.
O
presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Marco
Antônio Veloso, também questionou a urgência da medida. “Há 20 anos, sabíamos
que essas concessões de energia venceriam em 2015 e 2017”. Ele destacou ainda
que a MP 591 corrigiu um erro do governo, na MP 579. “Um erro de R$ 10
bilhões”. Veloso também pediu atenção da comissão à alta carga tributária do
setor elétrico. “Há espaço para os parlamentares proporem avanços nesse ponto”,
completou.
No
incío da tarde houve a reunião da Comissão Mista, convocada pelo presidente –
Jilmar Tatto (SP) – em que seriam apresentadas as emendas inadmitidas
preliminarmente pela Comissão.
O
presidente informou que a relação de emendas será publicada no Diário do
Congresso Nacional desta quinta-feira (6/12) e, a partir deste momento, os
parlamentares autores destas emendas terão 24 horas (prazo regimental) para
interpor recursos contra a decisão de indeferimento.
Ao
final, o presidente anunciou para a próxima terça-feira (11/6) a reunião de
apresentação do relatório do senador Renan Calheiros (AL).
Com
informações da Agência Câmara
