sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Resultado da Agenda da Semana


Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/12) a Medida Provisória (MPV) 575/2012, que desonera atividades rerentes às cooperativas, principalmente no que diz respeito ao aproveitamento de crédito presumido dos insumos de animais vivos para os setores de carnes de aves, suínos e bovinos.

Outras três proposições foram aprovadas em comissões e avançaram em sua tramitação: na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), foi apreciado o Projeto de Lei (PL) 52/2011, que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar; na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); o PL 1.908/2011, que dá adequado tratamento tributário às atividades industriais que resultem de produtos reciclados que contenham resíduos sólidos; e o PL 3.048/2011, que prevê medidas que estimulam a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas. 

Também foram destaque as duas audiências públicas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que trataram sobre políticas agrícolas voltadas às produções de trigo e maçã. O Sistema OCB participou ativamente dos dois encontros, inclusive com a apresentação do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

Senado Federal
No Senado Federal, o Sistema OCB teve como resultado positivo a votação de duas proposições referentes ao Ramo Agropecuário. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi apreciado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/1995, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, com a incorporação dos pleitos do cooperativismo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado o PLS 330/2011, que dispõe sobre a parceria de produção integrada entre produtores integrados e agroindústrias agregadoras.

Congresso Nacional
Em audiência pública realizada na quarta-feira (5/12) pela Comissão Mista que analisa a MPV 581/2012, foram discutidos os critérios de repasse e quais serão os agentes operadores do FDCO. Assim como deva acontecer com a MPV 579/2012, que desonera o setor elétrico brasileiro, é provável que o relatório da MPV 581/2012, seja apresentado na próxima semana na Comissão Mista que trata sobre o tema. 

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Fomento às cooperativas é prioridade do Plano Safra da Pesca


Plano Safra da Pesca deve beneficiar mais de 300 mil famílias
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, apresentou ontem (5/12), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o Plano Safra da Pesca para o triênio 2012/2013/2014, que prevê R$ 4,1 bilhões em financiamentos para o setor. O plano deve beneficiar mais de 300 mil famílias e tem como meta retirar cerca de 100 mil delas da situação de extrema pobreza. Entre os beneficiados, estão cooperativas de pescadores artesanais, agricultores familiares, marisqueiras e mulheres de pescadores.
Segundo o ministro, há quatro pontos fundamentais no Plano: a desoneração da cadeia produtiva; o investimento em ciência e tecnologia e assistência técnica; o estímulo à formação de cooperativas; e o apoio a melhores condições de armazenagem e de comercialização do pescado. “São esses fatores que fizeram da cadeia produtiva bovina, do frango e de suínos um sucesso, e nós queremos investir para fazer valer isso para a produção de tilápias, tambaquis, camarões, pirarucus e moluscos bivalves, como mariscos e ostras”, declarou.
Participando ativamente do processo de construção do texto, o Sistema OCB contribuiu ativamente durante o processo de discussão do Plano junto ao Governo, garantindo a inclusão das cooperativas entre os beneficiários das políticas públicas que têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e o estímulo à competitividade do setor pesqueiro no mercado. De acordo com o Plano Safra da Pesca,  entre 2012 e 2014, serão criadas diversas bases de assistência técnica para atender as cooperativas e associações em todas as regiões do país.
O ministro também destacou que as linhas de crédito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf) agora contemplam os pescadores. Como parte da desoneração do setor, ele disse que o pescador terá uma carga tributária de 1% sobre a renda e não mais a incidência de impostos em cascata.

Com informações da Agência Câmara.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Medida Provisória do setor elétrico é pauta de discussão no Congresso Nacional

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sob a presidencia do deputado José Chaves (PE), realizou hoje seminário para debater a Medida Provisória 579/2012, que desonera as tarifas de energia elétrica.

Os dabetes foram basicamente os mesmos que ocorreram em 6/11, na Comissão Mista instalada no Congresso Nacional para analisar a MPV. Os dabatedores eram os mesmos e as apresentações projetadas foram idênticas. Abaixo seguem os principais pontos abarcados pelos expositores.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, demonstrou apoio ao modelo energético instituído pela Medida Provisória 579/12, que reduz o valor das contas de luz. Em seminário sobre o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor, ele ressaltou que a energia representa 40% dos custos da indústria brasileira.

Para Pedrosa, a MP não institui, na verdade, um novo modelo, mas reafirma o modelo já instituído: as concessões de energia são repassadas a um terceiro, que não o Estado, por um período, e depois retornam à sociedade. “No final das concessões, os benefícios devem ser revertidos para o consumidor, e é isso que estamos vendo agora”. “O fato de algumas empresas não aderirem não é uma catástrofe”.

Ele ressaltou ainda que o governo já alterou a MP 579, reconhecendo que poderia melhorar o processo.

O diretor da Abrace defendeu mais uma mudança na MP 579, relativa ao chamado mercado livre - segmento do setor elétrico no qual se realizam as operações de compra e venda de energia por meio de contratos bilaterais com condições, preços e volumes livremente negociados entre geradores, comercializadores, importadores e exportadores de energia e consumidores, entre eles segmentos industriais eletro-intensivos, além de grandes plantas industriais, como a automobilística, alimentícia, siderúrgica e química. Conforme ele, deputados de todos os partidos apresentaram emendas sobre grandes indústrias que participam do mercado livre, as quais pagaram pela amortização dos ativos e não estão recebendo a parcela que lhes caberia.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, disse que as tarifas de energia propostas pelo governo, com a MP 579/12, são insuficientes para as empresas fazerem a gestão da concessão. Segundo ele, a decisão das estatais Cesp, Copel e Cemig (companhias de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, respectivamente) de não aderir à renovação das concessões mostra isso.

Flávio Neiva afirmou que a carga tributária sobre o setor é que é alta, e não o preço da energia em si. Haverá, em curto prazo, redução da tarifa para os consumidores cativos. “Mas nem todos os consumidores serão beneficiados, a exemplo dos de baixa renda e o consumidor livre”, enfatizou. Ele acrescentou ainda que a MP 579 abala a confiança dos investidores.

A conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Denise Sabbag, e o representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Marcelo Moraes, afirmaram que a Medida Provisória 591/12, que começou a tramitar na última terça-feira no Congresso, corrigiu “parte das distorções” na chamada MP da Energia (MP 579/12), reduz o preço das contas de luz.

Os debatedores elogiaram a alteração, pela MP 591, das regras de indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. A MP 579/12 permitia o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Na MP 591, também é proposto o pagamento de melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data. “Pelo menos foi reconhecido que foram feitos investimentos, mas não se sabe ainda como serão indenizados - o que ficará para a regulamentação”. Ela defendeu ainda que tarifas iniciais propostas pelo governo devem fazer frente às necessidades de investimentos. Segundo ela, as tarifas propostas cobrem apenas os custos de manutenção, mas não de novos investimentos.

Marcelo Moraes defendeu que governo abrisse mão de parte do PIS/Cofins para a redução do preço final da energia para o consumidor. Além disso, o representante da Abiape criticou o fato de as mudanças no modelo energético terem sido propostas em medida provisória, e não em projeto de lei. Para ele, o assunto demandaria discussão com mais tempo e com mais profundidade.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Marco Antônio Veloso, também questionou a urgência da medida. “Há 20 anos, sabíamos que essas concessões de energia venceriam em 2015 e 2017”. Ele destacou ainda que a MP 591 corrigiu um erro do governo, na MP 579. “Um erro de R$ 10 bilhões”. Veloso também pediu atenção da comissão à alta carga tributária do setor elétrico. “Há espaço para os parlamentares proporem avanços nesse ponto”, completou. 

No incío da tarde houve a reunião da Comissão Mista, convocada pelo presidente – Jilmar Tatto (SP) – em que seriam apresentadas as emendas inadmitidas preliminarmente pela Comissão.
O presidente informou que a relação de emendas será publicada no Diário do Congresso Nacional desta quinta-feira (6/12) e, a partir deste momento, os parlamentares autores destas emendas terão 24 horas (prazo regimental) para interpor recursos contra a decisão de indeferimento.

Ao final, o presidente anunciou para a próxima terça-feira (11/6) a reunião de apresentação do relatório do senador Renan Calheiros (AL).

Com informações da Agência Câmara

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Agenda da Semana


Câmara dos Deputados
Serão realizadas esta semana duas audiências públicas, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que contarão com a participação do Sistema OCB. A primeira, que será realizada no dia 5/12, tratará das políticas agrícolas no âmbito do Mercosul, em especial em relação ao trigo, e terá como palestrante o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.
No dia 6/12, será realizada audiência para debater o projeto de Lei 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Na oportunidade, o cooperativismo será representado por Álvaro Cabrini,

Senado Federal
No Senado Federal, pode ser votado o PLS 229/1995 que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. Para o Sistema OCB, é notória a necessidade de tal Política, tendo em vista a importância da produção brasileira de alimentos para o mundo e também para que se faça o uso apropriado dos nossos recursos naturais. Com o intuito de aperfeiçoar a redação original, o Sistema OCB sugeriu alterações, incorporadas pelo relator da matéria e presidente da Frencoop, Senador Waldemir Moka.

Congresso Nacional
Na agenda de trabalhos do Congresso Nacional desta semana, o foco será novamente o relatório que o senador Renan Calheiros (AL) deve apresentar à Medida Provisória 579/2012, que desonera o setor elétrico brasileiro. Objeto de mais de 400 emendas, esta é considerada a principal matéria em tramitação no Congresso durante o segundo semestre deste ano. O relator ouviu, ao longo de 4 audiências públicas, diversos segmentos interessados no tema, bem como os responsáveis pela edição da Medida Provisória no Governo Federal.

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