Resultado da Agenda da Semana

A maior parte das reuniões de comissões, audiências e as sessões plenárias agendadas para esta semana foram canceladas em razão do falecimento do ex-vice-presidente José Alencar. Novas datas para audiências serão definidas e o trabalho das comissões e Plenário foi adiado para a semana seguinte.

Alencar, que foi vice-presidente da República durante os dois mandatos do governo Lula, faleceu no dia 29 de março, aos 79 anos, vítima de câncer, em São Paulo.

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Reforma do Código Florestal

 

 

Uma coletiva de imprensa foi realizada hoje (31/3), na OCB, com o intuito de reafirmar o apoio da entidade ao substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (SP) ao Projeto de Lei que reforma o Código Florestal (PL 1.876/1999).

O deputado esteve presente à coletiva e acompanhou o pronunciamento do presidente Márcio Lopes de Freitas, que marcou a posição de apoio do Sistema Cooperativista às questões ambientais

Substitutivo - A OCB apóia integralmente o substitutivo do deputado Aldo Rebelo, e solicita a votação imediata no Plenário da Câmara dos Deputados. Entendemos que a aprovação do mesmo garantirá a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, sem perder de vista a proteção dos recursos naturais.

Cartilha - O evento também marcou o lançamento da cartilha institucional elaborada pela OCB: “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, com indicadores atualizados da relação setor produtivo e meio ambiente. A mesma foi enviada a todos os parlamentares. 

Para ouvir a entrevista da Rádiocoop com o presidente da OCB, Márcio Lopes, clique aqui.
Para ouvir a entrevista da Rádiocoop com o deputado Aldo Rebelo, clique aqui.

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Ato Cooperativo é discutido na Câmara dos Deputados

Foram iniciadas as discussões de 2011 relativas à aprovação, na Câmara dos Deputados, do PLP 271/2005, que regulamenta o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

Na tarde de ontem (30/3), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, encontrou-se com o deputado Pepe Vargas (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Acompanhado da Assessoria Parlamentar e da Coordenadoria Jurídica, o presidente da OCB discutiu os pontos mais importantes do projeto que vai regulamentar o adequado tratamento tributário às relações entre associados e cooperativas. 

Durante o encontro, o presidente da OCB solicitou que pudesse haver urgência no processo, além de um amplo diálogo entre o cooperativismo, a Frencoop e o governo na definição do ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para setor. Lembrou ainda que, quando aprovado, o projeto garantirá a correta incidência tributária e o respeito ao sistema operacional das cooperativas. Em resposta, o relator afirmou que estará atento às demandas da OCB e solicitou que sejam enviados para seu gabinete os materiais referentes ao tema para subsidiar o debate e seu relatório.

PLP 271/2005 – A proposição, que consta da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, foi aprovada em 2009 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, com parecer favorável às demandas do Sistema OCB. No momento, aguarda parecer do deputado Pepe Vargas (RS) na CFT, para então seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário da Casa.

Debate sobre o Código Florestal chega ao Senado

Nesta terça-feira, 29/3, foi realizada Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, ambas do Senado Federal, para discutir as alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65).

O convidado, deputado Aldo Rebelo (SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados, fez sua exposição baseado em seu substitutivo apresentado e aprovado, ainda em 2010, na comissão especial. Os principais pontos abordados durante a apresentação foram relativos às questões que envolvem os novos parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e a Área de Reserva Legal.

De acordo com o parlamentar, muitos agricultures que seguiam as leis da época e até chegaram a ser induzidos a desmatar para produzir, agora se vêem prejudicados por decretos editados posteriormente pelo Executivo, como o decreto 6514/08.

Estiveram presentes à reunião os senadores: Aníbal Diniz (AC), Jorge Viana (AC), Sérgio Petecão (AC), Eduardo Braga (AM), Vanessa Grazziotin (AM), Inácio Arruda (CE), Rodrigo Rollemberg (DF), Ana Rita (ES), Clésio Andrade (MG), Marisa Serrano (MS), Waldemir Moka (MS), Blairo Maggi (MT), Jayme Campos (MT), Pedro Taques (MT), Flexa Ribeiro (PA), Gleisi Hoffmann (PR),   Acir Gurgacz (RO), Ivo Cassol (RO), Valdir Raupp (RO), Ângela Portela (RR), Ana Amélia (RS), Casildo Maldaner (SC), Luiz Henrique (SC) e Kátia Abreu (TO). Além desses parlamentares, também estiveram na reunião os deputados Marcos Montes (MG) e Valdir Colato (SC).

Para mais informações sobre a audiência pública realizada no Senado Federal, clique aqui. 

Além do debate no Senado Federal, foi realizada também a segunda reunião do Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal, com a coordenação do deputado Eduardo Gomes (TO), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Com a presença de 13 parlamentares, a reunião apenas deliberou sobre a prorrogação do prazo de envio das notas técnicas das entidades em 48 horas. 

A OCB continua sua participação em ações que visam garantir a aprovação imediata do substitutivo do deputado Aldo Rebelo, como no apoio à mobilização que será realizada no dia 05/04, na Esplanada dos Ministérios. O tema, de grande relevância para o cooperativismo, estará em destaque no OCB no Congresso durante as próximas semanas. 

Saudações Cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.

 

Agenda da Semana

O Senado Federal decidiu adiantar-se na discussão do projeto que reforma o Código Florestal, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e haverá hoje (29/3), audiência pública com o deputado Aldo Rebelo (SP), integrante da Frencoop, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Essa será apenas a primeira, visto que na semana passada foi aprovado requerimento para realização de um ciclo de debates sobre diversos aspectos envolvidos na discussão sobre o Código Florestal. A intenção dos senadores é, sabendo como o tema é ao mesmo tempo polêmico e importante, começar a examinar e estudar as propostas, tentando chegar a um consenso antes do tema sair da Câmara dos Deputados, o que tornaria o processo mais célere.

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Discursos Parlamentares (1/3 a 22/3)

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) 
destaca a reinstalação da Frencoop

O evento que marcou o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) ganhou repercusão no Congresso Nacional em meio aos discursos parlamentares deste mês.  O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, destacou a presença de autoridades no evento, realizado na última terça-feira (22/3), como a do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), e a do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Já o o deputado Lelo Coimbra (ES), representante do Ramo Saúde da Frencoop, ressaltou que a solenidade serviu para mostrar a força do cooperativismo no País.

Veja esses e outros discursos parlamentares sobre o cooperativismo no link abaixo.

Publicação divulga principais conquistas da Frencoop na última legislatura

Balanço traz depoimentos de parlamentares sobre a atuação da Frencoop

Durante o evento de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, realizado na última semana (22/3), em Brasília (DF), parlamentares e líderes cooperativistas de todo o país receberam em mãos a publicação “Balanço da 53ª Legislatura (2007-2011)”, que trouxe um panorama geral da atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nos úlitmos quatro anos.

Respaldados pelo apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e por meio de um trabalho voltado ao alinhamento dos interesses do setor em cada estado, os integrantes da Frencoop obtiveram importantes conquistas na legislatura anterior. A publicação traz como destaque a realização de seminários de ramos do cooperativismo, que aconteceram no Congresso Nacional em 2008 e 2009, a criação de Frencoops estaduais e audiências entre parlamentares e lideranças cooperativistas.

O Balanço da 53ª Legislatura ainda traz uma retrospectiva das Agendas Legislativas do Cooperativismo que foram publicadas de 2007 a 2010 e os avanços do setor no Congresso Nacional durante esse período, como a aprovação da Lei Complementar 130/2009, que criou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. 

Além das proposições aprovadas, outros temas de interesse do cooperativismo evoluíram em termos de debates e consensos em relação aos seus textos, ou avançaram em sua tramitação no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, e o Projeto de Lei (PL) 1.876/1999, que dispõe sobre o Código Florestal. Atualmente, as duas matérias aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para obter o Balanço da 53ª Legislatura (2007-2011) da Frencoop, a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011 e outras publicações referentes à atuação do Sistema Cooperativista  no Congresso Nacional, clique aqui.

Saudações Cooperativistas,

Assessoria Parlamentar da OCB.