sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Resultado da Agenda da Semana

A semana no Congresso Nacional ficou focada nas instalações e eleições das Mesas de nove Comissões Mistas de Medidas Provisórias. Além disso, foi definido o Plano de Trabalho da Medida Provisória (MPV) 627/2013, que prevê a realização de três audiências públicas e a leitura do parecer pelo relator, deputado Eduardo Cunha (RJ), para o dia 19 de fevereiro. A MPV 627 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 

O Sistema OCB também participou da mesa de debates sobre o Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O Analista Técnico Econômico Marco Olívio Morato de Oliveira representou o setor cooperativista no evento que também contou com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

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Deputado Celso Maldaner ressalta o cooperativismo catarinense


Durante pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Celso Maldaner (SC), integrante da Frencoop, destacou a importância do cooperativismo para o estado de Santa Catarina. O parlamentar, que participou no dia 10 da abertura do Campo Demonstrativo Alfa, relatou as atrações e cursos oferecidos na 19º edição do evento. Dentre elas, a apresentação das tecnologias na produção de aves, segurança na produção da carne suína e apresentação de todas as fases na produção de leite em um único local - o Bloco Leite. Maldaner ressaltou ainda os cursos de formação voltados aos cooperados.

Outro importante tema tratando pelo deputado em seu discurso foi a reabertura, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do prazo para a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).




Íntegra do discurso (11/02/2014):

O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que participei na manhã

desta segunda-feira (10), em Chapecó, da Abertura Oficial do Campo Demonstrativo Alfa (CDA). Em sua 19ª edição, o evento que já é referência no setor agropecuário este ano trouxe como tema "Terra, o campo da vida". Nos Campos Demonstrativos Alfa, parte do tempo é programado para os associados e familiares percorrerem roteiro de palestras e visitas técnicas direcionadas à vocação produtiva de cada unidade rural. No restante do dia, os agropecuaristas dispõem de tempo livre para conhecer outras estradas evolutivas, a critério de cada um. Entre as atrações do CDA 2014/Chapecó, estão as tecnologias na produção de aves, segurança na produção da carne suína e apresentação de todas as fases na produção de leite em um único local - o Bloco Leite. No pavilhão do associado, foram promovidas três palestras voltadas à formação/informação dos cooperados, encontros que foram abertos com o filme União dos Mundos, que arrebanhou 6.065 pessoas na EFAPI/2013. Ainda serão expostos 5 mil títulos de livros voltados ao interesse agropecuário. Tenho muito orgulho de ser representante das famílias que alavancam o agronegócio e contribuem com o desenvolvimento da nossa região e do nosso Estado. Trabalho fortemente para melhorar a infraestrutura logística para que os insumos cheguem com maior facilidade e a preços mais competitivos à nossa região, por meio de ferrovias e melhorias nas estradas, em especial a BR-282. Também temos atuado na defesa das propriedades rurais em relação às questões de demarcações indígenas, já que hoje impera a insegurança jurídica e a falta de transparência nos processos demarcatórios em nosso País.

O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar uma boa notícia: o Conselho Monetário Nacional (CMN) reabriu o prazo para renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prazo para pedir a renegociação havia terminado em 15 de outubro do ano passado. Com a publicação de novo prazo no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), agora a adesão pode ocorrer até 30 de junho, e a formalização da operação, até 15 de outubro deste ano. A decisão foi tomada em reunião extraordinária na última sexta-feira (7). A medida faz parte de uma série de ações do governo para ajudar pequenos agricultores com dificuldades para honrar os compromissos. Em dezembro, o CMN aprovou descontos de 65% a 80% para agricultores familiares interessados em quitar as dívidas. A oportunidade de renegociação abrange dívidas de até R$ 30 mil por agricultor familiar. O pagamento pode ser feito em até dez parcelas anuais, com taxa efetiva de juros de 2% ao ano. Para operações contratadas entre fevereiro e outubro de 2014, o vencimento da primeira parcela.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Agenda da Semana

O Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR) será tema de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A audiência tem como principal objetivo propor encaminhamentos para a implantação do Cadastro.
 
O Sistema OCB participa da mesa de debates é será representado pelo Analista Técnico Econômico, Marco Olívio Morato de Oliveira. Também participam do evento representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, e da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia.
 
Os Senadores ainda devem tratar da integração do Governo Federal e os estados para a aplicação do CAR previsto no Código Florestal.
 
Acontece hoje, na Câmara dos Deputados, reunião de líderes para definição das presidências das Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Durante o encontro também será debatido a possibilidade de desmembramento da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), o que levaria a Casa a ter 22 Comissões. A definição das presidências é determinada pelo tamanho de cada bancada. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados, respeitando uma ordem de escolha também definida de acordo com a proporcionalidade partidária.
 
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