sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Resultado da Agenda da Semana

A semana no Congresso Nacional ficou focada nas instalações e eleições das Mesas de nove Comissões Mistas de Medidas Provisórias. Além disso, foi definido o Plano de Trabalho da Medida Provisória (MPV) 627/2013, que prevê a realização de três audiências públicas e a leitura do parecer pelo relator, deputado Eduardo Cunha (RJ), para o dia 19 de fevereiro. A MPV 627 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 

O Sistema OCB também participou da mesa de debates sobre o Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O Analista Técnico Econômico Marco Olívio Morato de Oliveira representou o setor cooperativista no evento que também contou com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

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