Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A OCB foi convidada para participar de audiência pública que irá debater a crise enfrentada pelos suinocultores, em virtude dos altos custos de produção e baixa rentabilidade, e o embargo Russo à carne brasileira. O requerimento, de autoria do deputado Bohn Gass (RS), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nesta quarta-feira. Também serão expositores a CNA,  a  Associação Brasileira de Criadores de Suinos, o MAPA, a CONAB, entre outros.

Senado Federal

Foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei do Senado 88/2011, de autoria da senadora Kátia Abreu (TO). A matéria, relatada pelo senado Acir Gurgacz (RO), altera a Lei nº 7.802/1989, estipulando prazo de validade para o registro de agrotóxico, exigindo que após emitido o registro para um agrotóxico, o detentor do registro terá até 2 (dois) anos para iniciar a produção e comercialização do produto, sob pena de suspensão do registro concedido. 

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Medidas Provisórias

Foram aprovadas, no Congresso Nacional, 2 Medidas Provisórias: a MPV 525/2011, no Senado Federal, e a MPV 526/2011, na Câmara dos Deputados. O maior destaque da semana, no entanto, fica para a sanção da MPV 514/2010 que, em emenda inserida na Câmara dos Deputados, e de acordo com os interesses do Sistema OCB, incluiu as cooperativas de crédito entre os agentes que poderão atuar no processo de financiamento de habitação do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em municípios de até 50.000 habitantes, na Lei 12.424/2011.

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Subcomissão do Endividamento é instalada na Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados instalou nesta tarde (15/6) subcomissão destinada a propor medidas de combate ao endividamento do setor agropecuário.

O deputado Valdir Colatto (SC), representante do ramo agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidiu a sessão de instalação em que foram eleitos como presidente o deputado Marcon (RS) e como vice-presidente o deputado Paulo César Quartiero (RR), integrante da Frencoop. Por acordo entre os líderes partidários, o deputado Nelson Padovani (PR) foi designado relator da matéria.

De acordo com o presidente eleito, a subcomissão, que também analisará a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), deve envolver o governo e entidades de todo o país para garantir solução ao êxodo rural causado pelo endividamento. 

Os deputados presentes na sessão de instalação afirmaram a importância de debater o tema como forma de desenvolver um diagnóstico do endividamento. “Precisamos saber por que motivo um produtor produzindo o máximo possível na sua propriedade ainda acaba endividado”, ressaltou o deputado Neri Geller (MT), integrante da Frencoop. 

Ao encerrar a reunião, o presidente convocou para o próximo dia 28/6, às 15h30, a 1ª reunião ordinária da Subcomissão, para planejamento das atividades e definição de um cronograma de ações.

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Novos requisitos para a produção de leite são debatidos na Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados debateu nesta tarde (14/6), com representantes do setor privado e público, a Instrução Normativa (IN) 51, de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A IN 51/2002 fixa requisitos mínimos que devem ser observados para a produção do leite com o objetivo de, através do aperfeiçoamento e modernização da legislação sanitária federal, melhorar a produção brasileira. No entanto, a partir do dia 1º de julho deste ano, novas metas para as regiões sul, sudeste e centro-oeste estão previstas para entrar em vigor.

Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL), Paulo Roberto Bernardo, defendeu a prorrogação dessa data em pelo menos 6 (seis) meses, formando-se um novo grupo de trabalho para examinar o assunto e apresentar uma proposta que seja razoável para todos. Paulo Bernardo lembrou que a qualidade do leite brasileiro tem melhorado a cada ano, alçando níveis de conformidade internacional, além de afirmar que os índices previstos pela IN são rígidos e pouco viáveis para os produtores nacionais. Para ele, com a entrada em vigor dos novos valores de CBT e CSS impossibilitará a continuidade de aproximadamente 50% das cooperativas brasileiras.

Subcomissão permanente do leite define proposta de trabalho

A subcomissão permanente para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados se reuniu nesta tarde (14/6) para definir sua proposta de trabalho.

O relator, deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frencoop, sugeriu a realização de audiências públicas por área temática com autoridades e especialistas de cada setor. Além disso, ressaltou a importância de realização de audiências públicas externas nos principais estados produtores e consumidores de leite.

O presidente da subcomissão, deputado Domingos Sávio (MG), integrante da Diretoria da Frencoop, concordou com as propostas do relator e sugeriu a aprovação de relatórios temáticos parciais ao final de cada ciclo de debates e o encerremento das atividades com um relatório que contemple soluções e sugestões de legislação para o  setor. "Como subcomissão permanente, o colegiado tem a possibilidade de analisar e debater a fundo cada um dos temas, e encontrar soluções plausíveis para todos", disse o parlamentar.

Domingos Sávio informou ainda que todas as entidades representativas do setor devem ser oficialmente comunicadas sobre a existência deste fórum de discussão para que enviem seus principais problemas, que serão debatidos.

Será planejado um lançamento formal da proposta de trabalho da subcomissão e, enquanto isso, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras às 14h e aquelas a serem realizadas nos estados, preferencialmente às segundas-feiras, devem ser solicitadas por representantes estaduais.  

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Pode ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei 6.868/2002, de autoria do Poder Executivo, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a mudança sugerida, o processo decisório sobre a fixação dos preços mínimos termina com a aprovação dos mesmos pelo Conselho Monetário Nacional, agilizando e modernizando o procedimento.

Se aprovada, a matéria segue para análise do Senado Federal.

Senado Federal

A votação do PLC 01/2010, que  define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda a liberação da pauta do Plenário, que está trancada pela Medida Provisória 525/2011. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro.

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