Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A OCB foi convidada para participar de audiência pública que irá debater a crise enfrentada pelos suinocultores, em virtude dos altos custos de produção e baixa rentabilidade, e o embargo Russo à carne brasileira. O requerimento, de autoria do deputado Bohn Gass (RS), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nesta quarta-feira. Também serão expositores a CNA,  a  Associação Brasileira de Criadores de Suinos, o MAPA, a CONAB, entre outros.

Senado Federal

Foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei do Senado 88/2011, de autoria da senadora Kátia Abreu (TO). A matéria, relatada pelo senado Acir Gurgacz (RO), altera a Lei nº 7.802/1989, estipulando prazo de validade para o registro de agrotóxico, exigindo que após emitido o registro para um agrotóxico, o detentor do registro terá até 2 (dois) anos para iniciar a produção e comercialização do produto, sob pena de suspensão do registro concedido. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui. 

Medidas Provisórias

Foram aprovadas, no Congresso Nacional, 2 Medidas Provisórias: a MPV 525/2011, no Senado Federal, e a MPV 526/2011, na Câmara dos Deputados. O maior destaque da semana, no entanto, fica para a sanção da MPV 514/2010 que, em emenda inserida na Câmara dos Deputados, e de acordo com os interesses do Sistema OCB, incluiu as cooperativas de crédito entre os agentes que poderão atuar no processo de financiamento de habitação do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em municípios de até 50.000 habitantes, na Lei 12.424/2011.

Para saber mais, clique aqui.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.

Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.