Obrigatoriedade de exames odontológicos tramita no Congresso Nacional

Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 422/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão de exames odontológicos nas consultas de saúde ocupacional, executados por profissionais odontólogos, nos trabalhadores admitidos em empresas com mais de 100 empregados. A proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, demonstra a importância um acompanhamento odontológico periódico do empregado, uma vez que este se reverte em conseqüências positivas para tanto para o trabalhador, seu estado psicológico e sua atividade na comunidade, quanto para a empresa.

O Gerente do Ramo Saúde da OCB, Rogério Santos, explica que importância do exame periódico odontológico do trabalhador tem sido negligenciada por empresários e órgãos reguladores, fato que não se justifica, visto que com o acompanhamento odontológico devido está comprovada a diminuição do absenteísmo e aumento de produtividade dos trabalhadores, o que contribui para a melhora no desempenho das empresas.

A matéria segue agora para deliberação da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser analisada pelo Senado Federal.

Sistema OCB participa de reunião do Mercosul na Agrobrasília

O Sistema OCB participou, na manhã de hoje (18/5), da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), que reuniu os representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na Agrobrasília 2012. Na oportunidade, os representantes discutiram a promoção da intercooperação no âmbito do Mercado Comum, enfatizando a importância do processo de integração regional para o desenvolvimento econômico e social dos países. Ressaltaram ainda que o cooperativismo desempenha papel central neste processo e, para tanto, apontaram como ações fundamentais, o desenvolvimento de um marco regulatório adequado, o engajamento dos governos na promoção de políticas públicas voltadas ao setor e o fortalecimento da educação cooperativista.

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) o Projeto de Lei 422/2007, que altera a CLT, estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão de exames odontológicos nas consultas de saúde ocupacional, executados por profissionais odontólogos, nos trabalhadores admitidos em empresas com mais de 100 empregados. A proposição, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, foi relatada pelo deputado Mauro Nazif (RO), integrante da Frencoop, e conta com o apoio do Sistema OCB, por acreditarmos ser de suma importância um acompanhamento odontológico periódico do empregado, uma vez que este se reveste de consequências positivas para tanto para o trabalhador, seu estado psicológico e sua atividade na comunidade, quanto para a empresa.

 

Senado Federal

A agenda da Casa, nesta semana, foi pautada pela Comissão de Ética e pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do Cachoeira). A pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, 555 e 554/2011, impediu que os senadores votassem outras matérias. Em relação aos trabalhos das comissões temáticas, há de se destacar a audiência pública que debateu a preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, que ocorre em junho no Rio de Janeiro. Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Confederação Nacional da Indústria, Instituto ETHOS e da Fundação Getúlio Vargas, debateram o tema: "Inovação para a Sustentabilidade".

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Aprovação da MPV 558/12 garante pleito do cooperativismo mineral

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (15/5), a MPV 558/2012, que altera os limites de oito Unidades Federais de Conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste, com o intuito de solucionar questões agrárias, minerarias e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas. 

As unidades envolvidas são os parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2, do Crepori e do Tapajós; e também a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós. 

O Sistema OCB atuou em todo o processo decisório para garantir a incorporação das sugestões apresentadas pelo setor, no texto aprovado. O principal pleito conquistado se refere à possibilidade de desenvolvimento de atividades minerarias dentro dos limites das zonas de amortecimento das unidades de conservação, o que permitirá a expansão de uma atividade que promove o desenvolvimento sustentável, gerando inclusão social, ocupação e renda. 

De acordo com o relator da matéria, deputado Zé Geraldo (PA), “os ajustes nos limites dessas áreas protegidas atendem a demanda social de organização de ocupações hoje existentes e, também, aprimoram a gestão ambiental, garantindo assim que os programas de combate à pobreza possam chegar às famílias cujas terras não foram regularizadas desde a criação dos parques”. Aprovado na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), a proposição segue agora para análise do Senado Federal.

Ramo Mineral

O cooperativismo mineral, ainda em fase de estruturação, conta hoje com mais de 20.000 associados e tem lutado para organizar as suas atividades. Em muitas oportunidades o associado mantém a cooperativa como única forma de garantir um sustento digno para a sua família.

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