Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 422/2007, que
altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo a
obrigatoriedade da inclusão de exames odontológicos nas consultas de saúde
ocupacional, executados por profissionais odontólogos, nos trabalhadores
admitidos em empresas com mais de 100 empregados. A proposta, que integra a
Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, demonstra a importância um
acompanhamento odontológico periódico do empregado, uma vez que este se reverte
em conseqüências positivas para tanto para o trabalhador, seu estado
psicológico e sua atividade na comunidade, quanto para a empresa.
O Gerente do Ramo Saúde da OCB, Rogério Santos, explica que
importância do exame periódico odontológico do trabalhador tem sido
negligenciada por empresários e órgãos reguladores, fato que não se justifica,
visto que com o acompanhamento odontológico devido está comprovada a diminuição
do absenteísmo e aumento de produtividade dos trabalhadores, o que contribui
para a melhora no desempenho das empresas.
A matéria segue agora para deliberação da Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser analisada pelo Senado Federal.
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