Câmara dos Deputados
Foi
aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) o Projeto de Lei 422/2007, que altera
a CLT, estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão de exames odontológicos nas
consultas de saúde ocupacional, executados por profissionais odontólogos, nos
trabalhadores admitidos em empresas com mais de 100 empregados. A proposição,
que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, foi relatada pelo
deputado Mauro Nazif (RO), integrante da Frencoop, e conta com o apoio do
Sistema OCB, por acreditarmos ser de suma importância um acompanhamento odontológico
periódico do empregado, uma vez que este se reveste de consequências positivas para tanto para o trabalhador, seu estado psicológico e sua
atividade na comunidade, quanto para a empresa.
Senado Federal
A agenda da Casa, nesta semana, foi pautada pela Comissão de Ética e pela Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI do Cachoeira). A pauta do plenário trancada por duas medidas
provisórias, 555 e 554/2011, impediu que os senadores votassem outras matérias. Em relação aos trabalhos das
comissões temáticas, há de se destacar a audiência pública que debateu a
preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, a Rio +20, que ocorre em junho no Rio de Janeiro. Representantes
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Confederação Nacional da
Indústria, Instituto ETHOS e da Fundação Getúlio Vargas, debateram o tema:
"Inovação para a Sustentabilidade".
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