Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta quarta (11/4), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), requerimento para realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 318/2011, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde. De autoria da deputada Fátima Pelaes (AP), relatora da matéria, o requerimento convida para a discussão a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A data ainda não foi definida.

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Código Florestal pode ser votado no dia 24 de abril

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu nesta nesta terça-feira (10/4) que o projeto que define o novo Código Florestal (PL 1.876/1999), irá à votação no Plenário da Casa nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa no mês passado e previa a análise do Código antes do final de abril.

Marco Maia disse que o relator, deputado Paulo Piau (MG), apresentará seu parecer definitivo até a próxima terça-feira (17/4). “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, afirmou Maia. 

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012. Para o movimento cooperativista, o novo Código Florestal representa um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção, e deve ser aprovado com a maior brevidade possível.

Tramitação - Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Esta semana audiências públicas vão debater temas importantes para o cooperativismo nacional. Nesta terça (10/4), a Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) discutirá os andamentos e resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), estabelecido pela Lei nº 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica para a população brasileira. Por sua vez, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) debaterá, nesta quarta (11/4), a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Senado Federal

Na pauta desta semana está agendada uma audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) que vai oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Entre os convidados para o debate estão representantes do Governo (MEC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil) e da Universidade de Brasília (UnB).

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