Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CRA) para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho, que fez uma amostra evolutiva do CAR.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. O texto aprovado possui instrumentos que facilitam o licenciamento e a renovação das licenças.

Congresso Nacional

Em audiência pública realizada, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015, o Sistema OCB defendeu a alteração da matéria que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre vinho, cachaça e outras bebidas quentes. Durante sua exposição, o consultor tributário do Sistema OCB, Marcos Antônio Caetano, disse que como efeito advindo dessa medida provisória, muitos produtores deixarão de produzir a matéria prima, visto a inviabilidade para a industrialização da bebida. O que pode gerar prejuízos não só para a cooperativa e seus cooperados, mas também à comunidade na qual está inserida, que em muitos casos depende da economia gerada na região pelo modelo cooperativista, considerando que existem cooperativas que, sozinhas, agregam mais de mil famílias de pequenos produtores.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, nesta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2013, de autoria do senado Antonio Carlos Valadres (SE), que permite que a cooperativa atue como substituta processual em defesa dos direitos dos seus associados. O projeto soluciona o problema que vem sendo enfrentado pelas cooperativas, entretanto, para melhor aplicação da norma, o Sistema OCB sugeriu alteração ao relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PR) para que seja adicionada a exigência de autorização do cooperado, expressada por ato individual ou por meio de assembleia, o que caminha junto com os princípios cooperativistas e garante um processo democrático para definição do ajuizamento de uma possível demanda judicial, evitando-se que o interesse da administração da sociedade se sobreponha ou conflite ao interesse dos cooperados, espelhando, de fato, a vontade do cooperado. 

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (14/10), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa o Projeto de Lei (PL) 7.646/2010, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que visa incluir o seguro de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga por danos materiais causados a terceiros, com cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte, entre aqueles considerados obrigatórios. O Sistema OCB apoia o projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (MG) e o parecer do relator, deputado Walter Alves (RN).

Congresso Nacional

O Sistema OCB participa como expositor em duas audiências públicas para instrução de medidas provisórias, nesta quarta-feira (14/10). A primeira, às 10h30, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 684/2015, que trata das Organizações da Sociedade Civil, e a segunda, às 14h30, na Comissão que analisa a Medida Provisória 690/2015, que dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes.

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