Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CRA) para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, foi ouvido o diretor-geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho, que fez uma amostra evolutiva do CAR.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. O texto aprovado possui instrumentos que facilitam o licenciamento e a renovação das licenças.
Congresso Nacional
Em audiência pública realizada, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015, o Sistema OCB defendeu a alteração da matéria que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre vinho, cachaça e outras bebidas quentes. Durante sua exposição, o consultor tributário do Sistema OCB, Marcos Antônio Caetano, disse que como efeito advindo dessa medida provisória, muitos produtores deixarão de produzir a matéria prima, visto a inviabilidade para a industrialização da bebida. O que pode gerar prejuízos não só para a cooperativa e seus cooperados, mas também à comunidade na qual está inserida, que em muitos casos depende da economia gerada na região pelo modelo cooperativista, considerando que existem cooperativas que, sozinhas, agregam mais de mil famílias de pequenos produtores.
Para acessar o Resultado Completo da Pauta Semanal, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita! Aguardamos seu comentário.