Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27/11) o parecer favorável do deputado André Figueiredo (CE) ao Projeto de Lei (PL) nº 3.067/2011, possibilitando o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. 

A redação da proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, foi redigida a partir das sugestões do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (Ceco) e alinhada com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), desde o início da Legislatura. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito será mais um passo importante para a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico e social do País. Aprovada pelo Senado Federal e por duas Comissões da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). 

Senado Federal
A baixa qualidade e os altos custos da energia elétrica no meio rural foram os temas do debate realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

O Sistema OCB foi representado pelo Analista Técnico Econômico, Marco Olívio Oliveira, que apresentou aos senadores os diferenciais de qualidade e atendimento oferecidos pelas Cooperativas de Eletrificação.  Outro ponto destacado pelo representante do Sistema OCB foi o problema gerado pelos atuais mecanismos, metodologias e revisões estipuladas pela ANEEL. Os modelos utilizados pela Agência podem inviabilizar o trabalho de grande parte das cooperativas que atendem a população do campo.

O Sistema OCB ainda levou ao conhecimento dos parlamentares outros problemas que podem prejudicar a entrega de uma energia de qualidade ao meio rural, como a não existência de um modelo próprio de ultrapassagem da energia contratada para o meio rural. Neste ponto convém destacar que o agricultor não pode mensurar seus gastos com energia por longos prazos, pois está à mercê das questões climáticas para determinar a quantidade de irrigação necessária para sua plantação.

Também esteve presente a reunião o Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Henrique Osório Dornelles.

 

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Agenda da Semana

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados debate o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (28/11) às 10 horas, e contará com a presença do Supervisor Jurídico do Bancoob, Bruno Guimarães. Também estão confirmadas as presenças do Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini, do Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, e do Gerente de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae, Paulo Alvim.

Durante a audiência, será possível debater importantes projetos para o cooperativismo de crédito que estão em análise na Comissão de Finanças e Tributação, com destaque para o PLP 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito, e o PL 5.408/2005, que autoriza que até 5% das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito.

O Sistema OCB trabalha junto aos membros da Comissão para a aprovação das matérias, defendendo que o cooperativismo de crédito pode contribuir como instrumento de desenvolvimento, fomento, e fortalecimento da economia local. É importante ressaltar que proposições com o PLP 100/11 possibilitam uma das formas mais democráticas, inovadoras e eficazes de ações para potencializar o crescimento dos municípios brasileiros. Neste sentido, a administração do caixa dos entes públicos municipais, possibilita as cooperativas uma maior capacidade de ofertar crédito ao setor produtivo local.

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