A
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados debate o
Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A audiência está marcada para a
próxima quinta-feira (28/11) às 10 horas, e contará com a presença do Supervisor
Jurídico do Bancoob, Bruno Guimarães. Também estão confirmadas as presenças do
Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini, do Secretário Nacional
de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, e do
Gerente de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae, Paulo Alvim.
Durante
a audiência, será possível debater importantes projetos para o cooperativismo
de crédito que estão em análise na Comissão de Finanças e Tributação, com
destaque para o PLP 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham
disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito, e o
PL 5.408/2005, que autoriza que até 5% das disponibilidades de caixa dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas
de crédito.
O
Sistema OCB trabalha junto aos membros da Comissão para a aprovação das
matérias, defendendo que o cooperativismo de crédito pode contribuir como
instrumento de desenvolvimento, fomento, e fortalecimento da economia local. É
importante ressaltar que proposições com o PLP 100/11 possibilitam uma das
formas mais democráticas, inovadoras e eficazes de ações para potencializar o
crescimento dos municípios brasileiros. Neste sentido, a administração do caixa
dos entes públicos municipais, possibilita as cooperativas uma maior capacidade
de ofertar crédito ao setor produtivo local.
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