Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27/11) o parecer favorável do deputado André Figueiredo (CE) ao Projeto de Lei (PL) nº 3.067/2011, possibilitando o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. 

A redação da proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, foi redigida a partir das sugestões do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (Ceco) e alinhada com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), desde o início da Legislatura. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito será mais um passo importante para a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico e social do País. Aprovada pelo Senado Federal e por duas Comissões da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). 

Senado Federal
A baixa qualidade e os altos custos da energia elétrica no meio rural foram os temas do debate realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

O Sistema OCB foi representado pelo Analista Técnico Econômico, Marco Olívio Oliveira, que apresentou aos senadores os diferenciais de qualidade e atendimento oferecidos pelas Cooperativas de Eletrificação.  Outro ponto destacado pelo representante do Sistema OCB foi o problema gerado pelos atuais mecanismos, metodologias e revisões estipuladas pela ANEEL. Os modelos utilizados pela Agência podem inviabilizar o trabalho de grande parte das cooperativas que atendem a população do campo.

O Sistema OCB ainda levou ao conhecimento dos parlamentares outros problemas que podem prejudicar a entrega de uma energia de qualidade ao meio rural, como a não existência de um modelo próprio de ultrapassagem da energia contratada para o meio rural. Neste ponto convém destacar que o agricultor não pode mensurar seus gastos com energia por longos prazos, pois está à mercê das questões climáticas para determinar a quantidade de irrigação necessária para sua plantação.

Também esteve presente a reunião o Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Henrique Osório Dornelles.

 

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