Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado nesta quarta-feira (27/6), no Plenário da Casa, o PL 4.622/2004, que regulamenta o cooperativismo de trabalho no Brasil, esclarecendo as relações entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços, seja de forma  continuada ou eventual. A aprovação foi unânime entre os 324 deputados presentes à sessão extraordinária que teve o projeto como primeiro item da pauta. A proposição segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) esteve reunida nesta terça-feira (26/6) para tratar do PLS 271/2008, de autoria do senador Paulo Paim (RS) para alteração do Estatuto do Motorista Profissional. Após sanção da Lei nº 12.619/2012, o objetivo agora é lutar pelo aperfeiçoamento e regulamentação de pontos como a isonomia entre profissionais brasileiros, estrangeiros e autônomos; complementação das normas de viagens de longa distância e estabelecimento de normas específicas para transporte internacional de cargas.

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Aprovado PL que regulamenta cooperativas de trabalho

Foi aprovado agora pela manhã o Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta a atividade das cooperativas de trabalho. A aprovação foi unânime entre os 324 deputados presentes à sessão extraordinária que teve o projeto como primeiro item da pauta. “Esta lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas resgatando a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

O PL 4.622/2004 regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo. Desde o começo da tramitação da matéria, o Sistema OCB tem trabalhado ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição.

Frencoop apóia PL 4.622/2004 no Plenário da Câmara

Em sessão extraordinária realizada neste momento no Plenário da Câmara, o deputado Domingos Sávio (MG), integrante da Diretoria da Frencoop, destacou a importância da aprovação do PL 4.622/04 para dar segurança jurídica às cooperativas de trabalho.

Segundo Sávio, a apreciação da matéria significa uma homenagem merecida ao Ano Internacional das Cooperativas.

Cherini destaca importância do cooperativismo de trabalho

Deputado Giovani Cherini (RS), secretario geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) ressaltou, em entrevista ao Blog OCB no Congresso, a importância da aprovação do PL 4622/2004 para a devida regulamentação das cooperativas de trabalho.

O parlamentar destacou que o cooperativismo é uma forma moderna de organização da atividade laboral, resgatando os empregados da precarizacao do trabalho terceirizado."A aprovação do projeto será uma grande homenagem da Câmara dos Deputados ao Ano Internacional do Cooperativismo", afirmou Cherini.

Continue acompanhando a cobertura do Blog OCB no Congresso à aprovação do PL 4622/2004.

PL 4622/04 é o primeiro item da pauta

O PL 4622/2004 que regulamenta o cooperativismo de trabalha é o primeiro item da pauta de deliberações da Câmara. No momento, os deputados aguardam o inicio dos trabalhos que necessita de quorum de pelo menos 52 parlamentares.

PL 4.622/2004 poderá ser votado amanhã no Plenário da Câmara

Em reunião realizada há pouco junto ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), o Colégio de Líderes confirmou para hoje (26/6) a votação da Medida Provisória (MPV) 562/2012, que trata de questões referentes à educação no campo. Após a apreciação da MPV 562/2012, a pauta do Plenário da Câmara estará desobstruída pela primeira vez desde março de 2010, possibilitando a votação do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que regulamenta as atividades das cooperativas de trabalho.

A decisão do Colégio de Líderes confirma o resultado da reunião realizada nesta manhã entre o deputado Marco Maia e representantes do Sistema OCB, na qual ficou decidido que o PL 4.622/2004 será o primeiro item a ser votado após o destrancamento da pauta pela Medida Provisória, em reunião extraordinária, que será realizada nesta quarta-feira (27/6) pela manhã.    

O PL 4.622/2004, o qual regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo.

Desde o começo da tramitação da matéria, o Sistema OCB tem trabalhado ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição, na intenção do projeto tramitar com um texto acordado. É importante ressaltar que existe amplo acordo para votação do projeto. Todos os interessados – parlamentares, governo e setor cooperativista – estão mobilizados pela aprovação, que aguarda somente a liberação pauta.

Sendo aprovada, a matéria segue diretamente para sanção da presidente neste importante momento, quando comemoramos o Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela ONU para sensibilizar a sociedade e o Poder Público para as inestimáveis contribuições das cooperativas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, geração de emprego e integração social.

*Atualização às 17h30 - A MPV 562/2012 foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados. Assim, a pauta está liberada para a deliberação do PL 4.622/2004.

PLS 250/2009 - Lido o relatório do senador Pedro Simon (RS) na CE

Durante a reunião da Comissão de Educação do Senado Federal, ocorrida nesta terça-feira (26/6), foi lido o relatório oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI), pelo senador Pedro Simon (RS).

Abriu-se, ao fim, a fase de discussão da matéria, porém, devido à falta de quórum, não houve a deliberação, que deverá ocorrer na próxima reunião deliberativa convocada pelo presidente, senador Roberto Requião (PR).

O PLS 250/2009 está na Agenda Legislativa do cooperativismo e vem sendo trabalhado como prioridade do Sistema, visto que se encontra em comissão terminativa no Senado Federal e, sendo lá aprovado, poderá passar direto à análise da Câmara dos Deputados, se naquela Casa não houver recurso para Plenário.

Agenda da Semana

O novo Código Florestal (Lei 12.651/12), está na pauta de debates do Congresso Nacional esta semana. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/2012 realiza audiência pública nesta terça (26/6), para ouvir os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura; o advogado-geral da União; o diretor-presidente da Embrapa; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas. Já nesta quarta (27/6), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados analisará o tema com o ministro do Superior Tribunal de Justiça e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o juiz aposentado José Maria da Costa e o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.

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