sexta-feira, 1 de março de 2013

Resultado da Agenda da Semana

Além do lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2013, que contou com a presença de inúmeras autoridades e lideranças cooperativistas, a semana foi marcada pela aprovação de duas importantes Medidas Provisórias no Senado Federal: MPV 581/12 e MPV 582/12.

 A MPV 581/12, tem a intenção de regulamentar o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO) e de estabelecer novas regras de operacionalização do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Em 2012, após diversos debates na Comissão Mista que tratou sobre a proposta, o Sistema OCB conseguiu incluir emenda que assegura o repasse de recursos do FCO ao cooperativismo de crédito, conforme disposto no artigo 5º da proposta. Além disso, fica assegurada a participação das cooperativas de crédito como operadoras do FDCO, sendo estas e as demais instituições financeiras credenciadas pela SUDECO, conforme dispõe o § 4º.

A MPV 582/12, que trata da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, também contou com importante atuação do Sistema OCB. Foi excluído do texto aprovado as cooperativas de prestação de serviços que, por possuírem poucos empregados, tem uma folha de pagamento reduzida. Além disso, outro pleito importante foi conquistado com a aprovação desta MPV:  a redução de 40% para 10% na base de cálculo do Imposto de Renda para os transportadores rodoviários de cargas autônomos.

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Sistema OCB lança Agenda Legislativa do Cooperativismo


“Reunimos nesta agenda legislativa os projetos que são prioritários ao movimento cooperativista brasileiro e vão aplainar os caminhos para o desenvolvimento do setor. Precisamos de marcos legais que nos respaldem, de um ambiente legislativo propício aos próximos anos, que marcará a década do cooperativismo”. Com essas palavras, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, lançou oficialmente a sétima edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo, entregando um exemplar da publicação ao senador Waldemir Moka (MS), que preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O evento ocorreu na noite desta terça-feira (26/2), em Brasília (DF), e contou com a presença de representantes do governo, lideranças do setor, parlamentares e integrantes de entidades parceiras. 

Comprometimento - Em seu pronunciamento, Moka ressaltou o trabalho conjunto de deputados e senadores para o crescimento do setor.“Estamos juntos para fazer com que o cooperativismo seja cada vez mais forte e competitivo. Uma das nossas prioridades é a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, disse. Em seguida, o presidente da Frencoop complementou:“comprometidos com o cooperativismo, estamos trabalhando por uma sociedade economicamente saudável, socialmente justa e ambientalmente sustentável”. 

Ato cooperativo – A aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/2005, referente ao ato cooperativo, também foi ressaltada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PR). “O desafio está colocado. Meu projeto prioritário será o ato cooperativo. Faremos disso nossa bandeira. Juntos, vamos fazer com que se torne uma realidade ainda este ano”, disse. Vargas representou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Executivo – Oministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, por sua vez, destacou a participação do Poder Executivo nesse processo, de crescimento das cooperativas. “Todo o Mapa - o ministério - está lutando com o Parlamento brasileiro para o desenvolvimento do cooperativismo. Assim, poderemos dizer que fizemos a nossa parte”. 

Inclusão financeira – Em nome do presidente do Banco Central do Brasil (BC), Alexandre Tombini, o diretor de Relações Institucionais da instituição, Luiz Edson Feltrim, também enfatizou a atuação do BC e a importância do movimento. “Nós, do Banco Central, temos como objetivos estratégicos, assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nacional e promover a inclusão financeira da população brasileira, e as cooperativas contribuem sensivelmente para esse processo. Elas desbravam novos mercados muitas vezes não assistidos por outras instituições, levando produtos e serviços adequados a realidades locais”, enfatizou. Feltrim também chamou a atenção dos presentes para a rede de atendimento do setor, uma das principais do país, a relevância das cooperativas de livre admissão e as conquistas registradas em 2012 - como a criação de um fundo garantidor para o segmento e o lançamento da moeda comemorativa ao Ano Internacional das Cooperativas. 

Nobel da Paz – O Embaixador Especial da FAO para o Cooperativismo Mundial, Roberto Rodrigues, também lembrou a comemoração do Ano Internacional.“A designação das Nações Unidas reflete o trabalho das cooperativas. Elas surgiram no século 19 contra a desigualdade social e realmente tiveram um papel crucial nessa mitigação. Agora, mais uma vez, elas foram um agente fundamental na defesa da paz. Portanto, nada mais merecido que receber o Prêmio Nobel da Paz”, destacou o líder cooperativista. 

Exemplares – Ainda nesta quarta-feira (27/2), uma versão em PDF da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013 será disponibilizada no Portal Brasil Cooperativo (www.brasilcooperativo.coop.br) e no Blog OCB no Congresso ((ocbnocongresso.brasilcooperativo.coop.br). Posteriormente, será lançada a versão digital para tablets. Mais informações, pelo e-mail da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB– relacoesinstitucionais@ocb.coop.br.

Fonte: Portal Brasil Cooperativo

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Agenda da Semana


Câmara dos Deputados
O Sistema OCB participará de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para debater os efeitos do acordo de licenciamento de tecnologia firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja. Estarão presentes também representantes da Monsanto, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), da Embrapa, e da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Senado Federal
O plenário do Senado Federal deve deliberar esta semana duas importantes Medidas Provisórias para o cooperativismo nacional. A MPV 581/12, que tem a intenção de regulamentar o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO) e de estabelecer novas regras de operacionalização do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Em 2012, após diversos debates na Comissão Mista que tratou sobre a proposta, o Sistema OCB conseguiu incluir emenda que assegura o repasse de recursos do FCO ao cooperativismo de crédito, conforme disposto no artigo 5º da proposta. Além disso, fica assegurada a participação das cooperativas de crédito como operadoras do FDCO, sendo estas e as demais instituições financeiras credenciadas pela SUDECO, conforme dispõe o § 4º.

A MPV 582/12, que trata da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, também deve ser analisada pelos senadores esta semana, já que perde a eficácia no dia 28/2. Após intenso trabalho do Sistema OCB, o relator da matéria na Comissão Mista excluiu do texto aprovado as cooperativas de prestação de serviços que, por possuírem poucos empregados, tem uma folha de pagamento reduzida. Outro pleito importante será conquistado com a aprovação desta MPV:  a redução de 40% para 10% na base de cálculo do Imposto de Renda para os transportadores rodoviários de cargas autônomos.

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