Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Sistema OCB participará de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para debater os efeitos do acordo de licenciamento de tecnologia firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja. Estarão presentes também representantes da Monsanto, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), da Embrapa, e da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Senado Federal

O plenário do Senado Federal deve deliberar esta semana duas importantes Medidas Provisórias para o cooperativismo nacional. A MPV 581/12, que tem a intenção de regulamentar o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO) e de estabelecer novas regras de operacionalização do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Em 2012, após diversos debates na Comissão Mista que tratou sobre a proposta, o Sistema OCB conseguiu incluir emenda que assegura o repasse de recursos do FCO ao cooperativismo de crédito, conforme disposto no artigo 5º da proposta. Além disso, fica assegurada a participação das cooperativas de crédito como operadoras do FDCO, sendo estas e as demais instituições financeiras credenciadas pela SUDECO, conforme dispõe o § 4º.

A MPV 582/12, que trata da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, também deve ser analisada pelos senadores esta semana, já que perde a eficácia no dia 28/2. Após intenso trabalho do Sistema OCB, o relator da matéria na Comissão Mista excluiu do texto aprovado as cooperativas de prestação de serviços que, por possuírem poucos empregados, tem uma folha de pagamento reduzida. Outro pleito importante será conquistado com a aprovação desta MPV:  a redução de 40% para 10% na base de cálculo do Imposto de Renda para os transportadores rodoviários de cargas autônomos.

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