Resultado da Agenda da Semana

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (27/4), o parecer do deputado Reinaldo Azambuja (MS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) ao PL 708/2007. 

A proposta institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A integração, de acordo com o texto aprovado, será feita na mesma área por meio de cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado. Além disso, estende os incentivos especiais previstos pela política agrícola (Lei 8.171/91) aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas).

O projeto segue agora para análise da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Subcomissão das Micro e Pequenas Empresas define dirigentes

A Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas elegeu, nesta quarta-feira (27), o deputado Pedro Eugênio (PE) para presidir o colegiado. O vice-presidente será o deputado Rui Palmeira (AL) e o deputado Jerônimo Goergen (RS) foi nomeado relator.

A subcomissão, que pertence à Comissão de Finanças e Tributação, será composta por sete titulares e o mesmo números de suplentes, vai acompanhar a tramitação de propostas e discutir ações em favor de micro e pequenas empresas. A desburocratização da legislação e mecanismos de estímulo para os empresários desse segmento estarão entre as prioridades de trabalho neste ano.

Preocupada com a defesa das peculiares do cooperativismo, muitas vezes confundido com as  micro e pequenas empresas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por meio da Assessoria Parlamentar monitora as discussões da Comissão. 

Com informações da Agência Câmara

Comissão aprova acesso aos recursos do FAT às cooperativas de crédito

A comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta manhã (27/4) o substitutivo da Senadora Marisa Serrano (MS) ao PLS nº 40/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (RS), que “Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural”. 

Tal proposição alinhando-se ao ideal constitucional de estimulo ao cooperativismo permitirá a ampliação do volume de crédito para o setor rural por meio de bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos oficiais estaduais e de desenvolvimento, e flexibilizará os dispositivos legais, principalmente pela diminuição do spread bancário.

A matéria seguirá agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Por dentro do Código Florestal

Para ressaltar a importância da modernização da legislação ambiental brasileira, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e mais 13 entidades do setor, produziram um vídeo de esclarecimento sobre o tema. Com o vídeo, as entidades esperam mobilizar a população e conseguir apoio para a aprovação do novo Código Florestal. 

Também com o objetivo de divulgação e esclarecimento técnico a respeito do Código Florestal, a OCB iniciou a série “Entendendo o Código Florestal”, que trará matérias sobre a matéria, sempre às terças-feiras, no Informativo OCB e no Portal Brasil Cooperativo.

Para acessar o primeiro texto da série, sobre a obrigatoriedade da averbação das reservas legais em cartório, clique aqui. 

Em virtude da importância do tema, o Jornal Nacional está exibindo, nesta semana, uma série especial de reportagens sobre o projeto do novo Código Florestal. Na segunda-feira (25/4), a primeira matéria fez uma breve apresentação do tema, que está sendo discutido no Congresso Nacional. Já na terça-feira (26-4), o destaque foi para as Áreas de Preservação Permanente (APPs). 

Para assistir a primeira reportagem da série do Jornal Nacional, clique aqui.

Para assistir a segunda reportagem, clique aqui.

Negociações sobre o Código Florestal são intensificadas

Com o anúncio, na semana passada, de que o projeto do novo Código Florestal será votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, as negociações para que haja um texto de consenso foram intensificadas. 

Segundo o deputado Cândido Vaccarezza, no início da discussão havia mais de 20 pontos de divergência, mas os deputados chegaram a 11 e, hoje, não há consenso em apenas seis pontos. “Há quase consenso em três pontos e divergência apenas em dois, que seriam o tratamento a ser dispensado à pequena propriedade de até quatro módulos fiscais e a definição de reserva legal na Amazônia.”

Na terça-feira (26/4) foi realizada reunião entre os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados e os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

Também ontem, o grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal  se reuniu para revisar o texto com sugestões que será encaminhado ao relator.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários. Contudo, de acordo com a Agência Câmara, divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros).

Hoje (27/4) será realizada nova reunião entre o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, e a Casa Civil. Reúne-se também o grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal, às 16h, no plenário 11 da Câmara dos Deputados. 

Com informações da Agência Câmara

Agenda da Semana

Na Câmara dos Deputados esta semana serão instaladas duas importantes subcomissões no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT): uma para debater e acompanhar a Reforma Tributária e outra, permanente, para monitorar e discutir questões relativas às Micro e Pequenas Empresas.

A reforma do Código Florestal permanece na pauta:
Na expectativa da votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (SP) na próxima semana, o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal  se reúne hoje (26/4) para analisar os poucos pontos pendentes que ainda existem, para então encaminhar suas propostas ao relator.
Também hoje, os líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e o deputado Aldo Rebelo se reunirão com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na tentativa de dirimir as últimas divergências que permanecem no texto, antes da deliberação em Plenário.

Informamos que o Senado Federal, por problemas técnicos, não divulgou suas pautas no site. 

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