sexta-feira, 29 de abril de 2011

Resultado da Agenda da Semana

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (27/4), o parecer do deputado Reinaldo Azambuja (MS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) ao PL 708/2007. 
A proposta institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A integração, de acordo com o texto aprovado, será feita na mesma área por meio de cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado. Além disso, estende os incentivos especiais previstos pela política agrícola (Lei 8.171/91) aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas).
O projeto segue agora para análise da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Subcomissão das Micro e Pequenas Empresas define dirigentes

A Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas elegeu, nesta quarta-feira (27), o deputado Pedro Eugênio (PE) para presidir o colegiado. O vice-presidente será o deputado Rui Palmeira (AL) e o deputado Jerônimo Goergen (RS) foi nomeado relator.

A subcomissão, que pertence à Comissão de Finanças e Tributação, será composta por sete titulares e o mesmo números de suplentes, vai acompanhar a tramitação de propostas e discutir ações em favor de micro e pequenas empresas. A desburocratização da legislação e mecanismos de estímulo para os empresários desse segmento estarão entre as prioridades de trabalho neste ano.

Preocupada com a defesa das peculiares do cooperativismo, muitas vezes confundido com as  micro e pequenas empresas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por meio da Assessoria Parlamentar monitora as discussões da Comissão. 

Com informações da Agência Câmara

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Comissão aprova acesso aos recursos do FAT às cooperativas de crédito




A comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta manhã (27/4) o substitutivo da Senadora Marisa Serrano (MS) ao PLS nº 40/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (RS), que “Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural”. 

Tal proposição alinhando-se ao ideal constitucional de estimulo ao cooperativismo permitirá a ampliação do volume de crédito para o setor rural por meio de bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos oficiais estaduais e de desenvolvimento, e flexibilizará os dispositivos legais, principalmente pela diminuição do spread bancário.

A matéria seguirá agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Por dentro do Código Florestal




Para ressaltar a importância da modernização da legislação ambiental brasileira, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e mais 13 entidades do setor, produziram um vídeo de esclarecimento sobre o tema. Com o vídeo, as entidades esperam mobilizar a população e conseguir apoio para a aprovação do novo Código Florestal. 

Também com o objetivo de divulgação e esclarecimento técnico a respeito do Código Florestal, a OCB iniciou a série “Entendendo o Código Florestal”, que trará matérias sobre a matéria, sempre às terças-feiras, no Informativo OCB e no Portal Brasil Cooperativo.
Para acessar o primeiro texto da série, sobre a obrigatoriedade da averbação das reservas legais em cartório, clique aqui. 

Em virtude da importância do tema, o Jornal Nacional está exibindo, nesta semana, uma série especial de reportagens sobre o projeto do novo Código Florestal. Na segunda-feira (25/4), a primeira matéria fez uma breve apresentação do tema, que está sendo discutido no Congresso Nacional. Já na terça-feira (26-4), o destaque foi para as Áreas de Preservação Permanente (APPs). 

Para assistir a primeira reportagem da série do Jornal Nacional, clique aqui.
Para assistir a segunda reportagem, clique aqui.

Negociações sobre o Código Florestal são intensificadas


Com o anúncio, na semana passada, de que o projeto do novo Código Florestal será votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, as negociações para que haja um texto de consenso foram intensificadas. 

Segundo o deputado Cândido Vaccarezza, no início da discussão havia mais de 20 pontos de divergência, mas os deputados chegaram a 11 e, hoje, não há consenso em apenas seis pontos. “Há quase consenso em três pontos e divergência apenas em dois, que seriam o tratamento a ser dispensado à pequena propriedade de até quatro módulos fiscais e a definição de reserva legal na Amazônia.”

Na terça-feira (26/4) foi realizada reunião entre os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados e os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

Também ontem, o grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal  se reuniu para revisar o texto com sugestões que será encaminhado ao relator.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários. Contudo, de acordo com a Agência Câmara, divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros).

Hoje (27/4) será realizada nova reunião entre o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, e a Casa Civil. Reúne-se também o grupo de trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal, às 16h, no plenário 11 da Câmara dos Deputados. 

Com informações da Agência Câmara

terça-feira, 26 de abril de 2011

Agenda da Semana

Na Câmara dos Deputados esta semana serão instaladas duas importantes subcomissões no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT): uma para debater e acompanhar a Reforma Tributária e outra, permanente, para monitorar e discutir questões relativas às Micro e Pequenas Empresas.

A reforma do Código Florestal permanece na pauta:
Na expectativa da votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (SP) na próxima semana, o Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal  se reúne hoje (26/4) para analisar os poucos pontos pendentes que ainda existem, para então encaminhar suas propostas ao relator.
Também hoje, os líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e o deputado Aldo Rebelo se reunirão com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na tentativa de dirimir as últimas divergências que permanecem no texto, antes da deliberação em Plenário.

Informamos que o Senado Federal, por problemas técnicos, não divulgou suas pautas no site. 

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.