Relator do novo Código Florestal adianta possíveis alterações ao texto aprovado no Senado

Está prevista para a próxima terça-feira (13/3) a votação final do novo Código Florestal brasileiro, na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva realizada na noite de ontem (8/3), o relator do projeto na casa, deputado Paulo Piau (MG), adiantou possíveis alterações que poderão figurar em seu relatório. “Até agora, temos 28 propostas de mudança, sendo 15 exclusões do texto do Senado e 11 substituições pelo projeto original da Câmara, votado em maio do ano passado. A maioria não é de mérito”, disse o parlamentar. 

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Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Não havendo consenso em alguns pontos do relatório proposto pelo deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frencoop, a votação do PL 1.876/1999, que  institui o novo Código Florestal brasileiro, foi adiada para a próxima semana. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012.

Senado Federal

Foi aprovada nesta terça (6/3), a Medida Provisória 545/2011 (Projeto de Lei de Conversão nº 3/2012) que, entre outras medidas, concede incentivos para o setor cafeeiro. O texto aprovado suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda para o consumidor final. Esta desoneração, que era prioritária para o Sistema OCB, beneficia as cooperativas produtoras de café. 

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Quadros de Medidas Provisórias

Nesta semana foram editadas 3 novas Medidas Provisórias: a MPV 559/2012, que autoriza a ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A., a MPV 560/2012, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, e a MPV 561/2012, que, dentre outros temas, autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES.

Dentre as Medidas Provisórias que já tramitavam no Congresso Nacional, três foram aprovadas nesta semana. A Câmara dos Deputados deliberou sobre as MPV 547/2011 e 548/11 que, aprovadas na forma de Projetos de Lei de Conversão (PLV), seguem agora para análise do Senado Federal.

No Senado, foi aprovada a MPV 545/2011 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café. 

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 15 Medidas Provisórias, sendo que 4 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

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Cooperativismo é tema de encontro de legislativos municipais

Evento contou com a participação de representantes do Sistema OCB e da Frencoop

 

Promover o debate sobre o cooperativismo e traçar estratégias para a representação do setor nas câmaras de vereadores de todo o país. Esses foram os objetivos do primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, realizado nesta quarta-feira (8/3), no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília (DF). Dentre os palestrantes convidados, o evento contou com a presença da senadora Ana Amélia (RS) e do deputado Giovani Cherini (RS), ambos integrantes da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Dando início às atividades, Cherini citou pesquisa realizada em 2011 pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no Congresso Nacional, a qual apontou que cerca de ¼ dos deputados é associado a pelo menos uma cooperativa. O deputado defendeu que esta articulação tem início na base e reflete diretamente que os políticos trazem da prática cooperativista. Segundo Cherini, os vereadores devem promover um maior diálogo com o setor, através da disseminação das doutrinas do cooperativismo por meio das Frencoops Municipais.

O encontro também contou com a participação do assessor especial do Sistema OCB, Maurício Landi, e do analista de desenvolvimento e gestão da entidade, Helmut Egewarth. Ambos apresentaram um panorama do cooperativismo no Brasil e no mundo, sendo este classificado como um sistema sócio-econômico viável para a geração de oportunidades de trabalho, a distribuição da renda e, principalmente, para desenvolver a cidadania em plenitude.

Senado aprova incentivos ao setor cafeeiro

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/3), o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2012 (MPV 545/2011, na Câmara dos Deputados) que, entre outras medidas, concede incentivos para o setor cafeeiro. 

O texto aprovado suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda para o consumidor final. Os produtores sujeitos ao regime de apuração não cumulativa que exportem o café não torrado poderão descontar das contribuições percentual correspondente a 10% das alíquotas.

Já os produtores sujeitos ao mesmo regime de apuração não cumulativa que necessitem comprar o café não torrado para a elaboração de café torrado, extratos, essências e concentrados de café e preparados à base desses extratos poderão utilizar na compra até 80% da alíquota na forma de crédito presumido.

A matéria segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado.

Câmara define distribuição de comissões

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu hoje (6/3), a distribuição dos partidos que ocuparão a presidência das comissões permanentes da Casa. As reuniões para instalação, eleição e posse dos presidentes devem ocorrer na tarde desta quarta-feira (7/3). A expectativa é de que os líderes partidários indiquem ainda hoje os nomes dos deputados que vão presidir os colegiados.

Confira a lista clicando na imagem abaixo: 

Com informações da Agência Câmara

Votação do Código Florestal é adiada para a próxima semana

Em entrevista à imprensa, o relator do novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (MG), afirmou nesta terça-feira (6/3) não haver clima político para a votação da matéria nesta semana. Segundo Piau, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ainda existem dois pontos para ajuste no texto final da proposição. A expectativa é que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), abra a sessão para que o relator apresente encaminhamentos para a votação, que deve acontecer na próxima semana.

As áreas consolidadas e os dispositivos que tratam da aplicação do código em áreas urbanas são temas polêmicos que ainda serão negociados pelo relator com o Governo e com os setores interessados na proposta. Piau disse ainda que, após a aprovação do código, haverá um prazo de três anos para cadastro dos produtores e regularização da sua situação.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria é fundamental para conferir segurança jurídica e estabilidade ao setor agropecuário brasileiro. “É preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental. Só assim teremos condições de continuar produzindo”, argumentou Freitas.

Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei (PL) 1.876/1999, que institui o novo Código Florestal, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012.

Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011, a proposição tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado substitutivo que agora deverá ser analisado novamente pela Câmara. Regimentalmente, não cabem mudanças no mérito da matéria. Os deputados deverão apenas acatar ou não as alterações sugeridas pelos senadores.

Sessão Solene homenageia deputado Moacir Micheletto

Sistema OCB participa de homenagem ao deputado Micheletto na Câmara dos Deputados

O Sistema OCB acompanhou, na manhã de hoje (6/3), Sessão Solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem póstuma ao deputado Moacir Micheletto (PR), falecido no último dia 30 de janeiro. A cerimônia contou com a participação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka, além de lideranças políticas e representantes do setor agropecuário.

Segundo o superintendente da OCB, Renato Nobile, “o tributo ao deputado Micheletto é justo e merecido, tendo em vista o trabalho incansável do parlamentar em prol do cooperativismo e da agropecuária nacional. Ele se despede deixando para trás um importante legado que deve servir de exemplo para os nossos representantes no Congresso Nacional”.

Cooperativista assumido, o parlamentar nasceu em Xanxerê (SC), em 1942, era casado e tinha  três filhos, também presentes na cerimônia.  Micheletto formou-se em Agronomia na Universidade Passo Fundo (RS), estava em seu sexto mandato como deputado federal e assumiu o cargo de presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) de 2003 a 2007. O deputado também presidiu, entre 2009 e 2011, a comissão especial que discutiu o novo Código Florestal na Câmara e era titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Micheletto  faleceu em um grave acidente ocorrido na PR-239, próximo à Comunidade Santa Rita, que pertence a Assis Chateaubriand (Oeste do Estado do Paraná).

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Câmara realiza hoje, às 10 horas, sessão solene em homenagem póstuma ao deputado Moacir Micheletto (PR), falecido no último dia 30 de janeiro. Cooperativista assumido, o parlamentar nasceu em Xanxerê (SC), em 1942. Estudou Agronomia na Universidade Passo Fundo (RS), estava em seu sexto mandato como deputado federal e presidiu a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) de 2003 a 2007. Micheletto presidiu a comissão especial que discutiu o novo Código Florestal na Câmara e era titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Senado Federal

Está prevista para esta semana a deliberação da Medida Provisória (MPV) 545/2011 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS na cadeia produtiva do café. O Sistema OCB apoia a iniciativa, amplamente discutida com o Governo Federal, que beneficiará as cooperativas agropecuárias produtoras de café. 

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Sistema OCB se mobiliza para que cooperativas de crédito tenham acesso aos recursos do FAT

Em enquete realizada pelo site da Câmara, 98,9% dos internautas é favorável ao projeto que tramita no Congresso Nacional

O Projeto de Lei (PL) 3.067/2011, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por parte de todas de bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito, significa um grande avanço para o alcance de municípios e regiões onde entidades financeiras convencionais não têm interesse em atuar, bem como auxilia o desenvolvimento social e econômico do País. É essa a opinião de 98,9% dos internautas que votaram pela aprovação do PL 3.067/2011 no site da Câmara dos Deputados. 

O projeto em referência foi apresentado pela senadora Ana Amélia (RS), que faz parte da diretoria da Frencoop, sendo modificado por substitutivo do senador Casildo Maldaner (SC), que também participa das atividades da Frente. Seu principal objetivo é autorizar que as cooperativas de crédito concedam empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas, a partir dos recursos do FAT. Atualmente, esta prerrogativa dos bancos oficiais. 

Segundo Silvio Giusti, gerente do ramo crédito do Sistema OCB, o PL 3.067/2011 que o acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito se justifica por ser uma alternativa segura e eficiente para promover o acesso ao crédito de forma efetiva, dinâmica e com menor burocracia, gerando desenvolvimento para o país através do aumento de emprego, renda e produção de alimentos. Giusti acrescenta que as cooperativas de crédito hoje são os agentes do mercado financeiro com a melhor relação de distribuição de volume na carteira de crédito rural, além de serem importantes para o setor de microfinanças, uma vez que mais de 70% de seus empréstimos são com valores abaixo de R$ 5 mil.

Para ver o resultado da enquete do PL 3.067/2011 no site da Câmara, clique aqui.